Idival Pivetta recebe prêmio da OAB/SP e relembra desagravo durante ditadura

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Idival Pivetta recebe prêmio da OAB/SP e relembra desagravo durante ditadura

No mesmo auditório da OAB/SP, onde foi desagravado em 1976, o advogado Idibal de Almeida Pivetta, conhecido pela defesa de presos políticos durante a ditadura militar, recebeu na última terça-feira, 25/5, o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB/SP, sendo aplaudido em pé pela platéia. O desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente do TJ/SP, e o ex-ministro da Justiça, José Gregori, secretário municipal de Direitos Humanos, receberam menções honrosas.

Ganhador do prêmio de Direitos Humanos, Idibal Pivetta fez questão de dizer que a homenagem vale também para seus colegas de escritório da época da ditadura. Citou nominalmente todos os advogados que lutaram em defesa dos presos políticos. Lembrou que teve a casa invadida e o escritório violado pelas forças policiais. Pivetta agradeceu os familiares e os colegas do Teatro Popular União e Olho Vivo, fundado por ele na década de 1970; que fizeram uma apresentação musical junto com o Grupo Recreativo Bule.

O discurso de agradecimento de Pivetta foi marcado pela releitura de um texto lido na Seção de Desagravo em 1976, em pleno regime militar, no mesmo Salão Nobre da OAB/SP, cujo prédio estava cercado por militares e estava sob ameaça de bomba. Idibal lembrou que ficou detido 60 dias, sendo 37 incomunicáveis e do respaldo da OAB/SP. "A sentença que nos absolveu traz a certeza que o auto de busca e apreensão foi forjado pela autoridade policial, minha prisão compromete toda uma classe, por isso voltamos ao desagravo, exortamos o desagravo", disse no ato de 76, relembrado.

Este desagravo está transcrito no livro "OAB X DITADURA MILITAR", de Cid Vieira de Souza Filho, conselheiro Seccional, filho do presidente da OAB/SP na época, Cid Vieira de Souza. Exemplares da obra foram entregues aos homenageados, lembrando que o livro é um resgate do papel histórico que a Ordem teve frente ao arbítrio militar.

"Esse prêmio é um dos mais importantes, talvez o mais importante que recebi na vida. Primeiro, porque é homenagem ao advogado Franz de Castro, um abnegado em defesa da justiça e dos direitos humanos. Segundo, pois me traz ao encontro de tantos amigos, entre eles Joaquim Cerqueira Cesar que fez a indicação de seu nome para a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, o que fiquei sabendo aqui hoje", afirmou Pivetta.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, emocionou-se com o relato de Idibal Pivetta e classificou os homenageados como pessoas que fizeram diferença na vida de outras pessoas. "Embora Idibal tivesse sua casa invadida, seu escritório violado, a Ordem demonstrou ser uma trincheira de resistência ao arbítrio e em nenhum momento os advogados se calaram na defesa da liberdade e da igualdade. Se hoje podemos nos expressar livremente, devemos isso a muitas pessoas, entre elas aos homenageados que, ao longo de sua trajetória, nunca traíram os grandes ideais democráticos da advocacia", destacou.

D'Urso também entregou uma placa a Mário de Oliveira Filho, em homenagem ao trabalho que prestou ao longo de sua última gestão, 2007 a 2009, como coordenador da Comissão de Direitos Humanos e responsável pela indicação do prêmio Franz de Castro Holzwarth-09.

Oliveira Filho ressaltou o papel de Pivetta na luta contra a ditadura. "Idibal é um ícone da minha geração. Naquele período negro, uma página de luz foi escrita pela OAB, por homens como Idibal, que arriscavam suas vidas, e eram tachadas como subversivas e comunistas", afirmou, também destacando o papel que Viana Santos e Gregori tiveram na defesa dos Direitos Humanos.

José Gregori, homenageado com a menção honrosa, afirmou "ter a honra de receber a menção no mesmo dia em que Idibal é premiado. A OAB é um dos endereços dos direitos humanos no Brasil". Ele ressaltou que "nunca haverá a última coisa a se conquistar em direitos humanos, sempre será a penúltima, pois sempre haverá alguém oprimido".

O desembargador Viana, também homenageado, disse que a expressão "direitos humanos" é muito ampla e ressaltou que no Brasil, por exemplo, ainda há escravidão, inclusive de menores de idade e as mulheres não têm todos seus direitos reconhecidos. Ele destacou o papel do Poder Judiciário. "O direito de se socorrer do Judiciário é um verdadeiro direito fundamental do ser humano, garantindo pela própria CF/88 (clique aqui), no seu artigo 5º. Cabe à autoridade Judiciária tentar restabelecer a paz social e o bem comum. Quer mais humano que isso?", questionou.

O atual coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Martim de Almeida Sampaio, ressaltou sua admiração por Idibal Pivetta desde estudante de Direito, lembrando que todos os bacharéis queriam ser Pivetta e homenageou o capitão polonês Witold Pilecki, entregando uma placa ao cônsul-geral da República da Polônia em São Paulo, Jacek Such. O cônsul-geral disse que o dia 25 de maio é uma data simbólica dedicada aos heróis que lutaram contra o terrorismo político e as ditaduras no século XX.

Para o presidente da Caixa de Assistência ao Advogado de São Paulo, Caasp, Fábio Romeu Canton Filho, o evento mostrou mais uma vez que a OAB é um berço da democracia e da liberdade de expressão. "Sempre há, na história da humanidade, os que querem impor o poder, a força. Todas as gerações devem se preocupar permanentemente com a liberdade, os direitos humanos, os oprimidos, a injustiça, a ilegalidade, os estados totalitários, ainda espalhados pelo mundo. A OAB tem a força de, a partir da advocacia, irradiar essa preocupação para toda a sociedade", frisou.

Entre outras autoridades, participaram da entrega do prêmio Gustavo Ungaro, secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, representando o governador Alberto Goldman e o secretário de Justiça, Ricardo Dias Leme; Jacek Such, cônsul-geral em São Paulo da República da Polônia; Francisco Stella Júnior, subprocurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, representando o procurador-geral, Fernando Grella Vieira; Marcos da Costa, vice-presidente da OAB/SP; Sidney Uliris Bortolato Alves, secretário-geral da OAB/SP; Antônio Carlos Malheiros, desembargador do TJ/SP representando o cardeal em São Paulo Dom Odilo Scherer; Spencer Almeida Ferreira, desembargador do TJ/SP pelo quinto constitucional; Pedro Menin Filho, desembargador do TJ/SP; o diretor cultural da OAB/SP, Umerto D’Urso, e o capitão Eduardo Nunes Pereira, representando o Comando-Geral da PM de São Paulo.

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