STJ - Plano de saúde é condenado em danos morais por negar cobertura

Cobertura médica

STJ - Plano de saúde é condenado em danos morais por negar cobertura

O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ condenou a Unimed Porto Alegre a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que havia sido submetida a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas.

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Unimed a pagar pelas despesas médico-hospitalares por entender que, em situações de urgência ou emergência, a carência é de apenas 24h, independentemente de prazos maiores previstos no contrato. Esta garantia é dada pela lei 9.656/98 (clique aqui). Porém, tanto na primeira instância quanto no TJ/RS, a segurada teve negado seu pedido de indenização por danos morais, os quais só vieram a ser reconhecidos quando o caso chegou ao STJ.

"A jurisprudência deste tribunal vem reconhecendo que a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado", diz a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo. Pesou contra a Unimed a circunstância de que a negativa de cobertura, além de ilegal, aconteceu após a realização da cirurgia, quando a paciente estava em recuperação e de repente se viu envolvida pelas preocupações com a conta do hospital.

• Processo Relacionado : Resp 1072308 - clique aqui.

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