TJ/MT - Judiciário funcionará em horário especial durante a Copa

Copa do Mundo 2010

TJ/MT - Judiciário funcionará em horário especial

No decorrer deste mês de junho, nos dias de jogos da seleção brasileira em dias úteis durante a Copa do Mundo de Futebol (15 e 25/6), o atendimento ao público no âmbito do TJ/MT e comarcas será realizado em regime de meio plantão de expediente, pela manhã ou à tarde, dependendo do horário da partida.

Na primeira data, quando a seleção brasileira joga contra a equipe da Coréia do Norte, o expediente externo e interno do poder Judiciário será das 7h às 13h (jogo marcado para as 14h30, horário local). Já no dia 25/6, o expediente será das 13h às 19h, visto que o jogo contra o time de Portugal começará às 10h, horário local.

Para a publicação da referida portaria, foi levada em consideração a grande repercussão mundial do evento desportivo e o notório interesse das partes, advogados e testemunhas no evento, além da necessidade de prévia organização das pautas de audiências, sessões e comunicação dos atos processuais. Os prazos processuais que se encerram no dias citados serão prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente e as situações emergenciais serão atendidas mediante plantão judiciário.

A portaria, que considerou a inexistência de prejuízo aos jurisdicionados proporcionada pela possibilidade de reposição de trabalho e pelo sistema de plantão, também determina que as audiências designadas para os dois dias, 15 e 25, sejam remanejadas para o próximo dia útil possível, observada a conveniência, bem como as respectivas pautas, mediante intimação das partes.

• Confira abaixo a portaria 468/2010.

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PORTARIA N.º 468/2010/DGTJ/PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol na África do Sul, no período de 11 de junho a 11 de julho do corrente de 2010, evento desportivo de repercussão mundial;

CONSIDERANDO o notório interesse, inclusive das Partes, Advogados e Testemunhas, no evento;

CONSIDERANDO a necessidade de prévia organização das pautas de audiências, sessões e comunicação dos atos processuais;

CONSIDERANDO a inexistência de prejuízo dos jurisdicionados, proporcionada pela possibilidade de reposição de trabalho e pelo sistema de plantão;

CONSIDERANDO que nesta primeira fase do torneio, a Seleção Brasileira de Futebol disputará jogos nos dias úteis 15 e 25 de junho de 2010;

RESOLVE :

Art. 1º Estabelecer que no dia 15 de junho do corrente ano, no qual a partida se iniciará às 14:30h (horário local), o expediente externo e interno do Poder Judiciário de Mato Grosso será das 07h às 13h;

Art. 2º Estabelecer que no dia 25 de junho do corrente ano, no qual a partida terá início às 10h (horário local), o expediente externo e interno do Poder Judiciário de Mato Grosso será das 13h às 19h;

Art. 3º Determinar que as audiências designadas para os dias a que se referem os arts. 1º e 2º, sejam remanejadas para o próximo dia útil possível, observada a conveniência, bem como as respectivas pautas, mediante intimação das partes;

Art. 4º Os prazos processuais que se encerrarem nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira, prorrogar-se-ão para o primeiro dia útil subseqüente;

Art. 5º As situações emergenciais serão atendidas mediante Plantão Judiciário.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Cuiabá, 31 de maio de 2010.

Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES

Presidente do Tribunal de Justiça

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