Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral

Código eleitoral

Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou hoje a criação de uma comissão de dezoito juristas para propor mudanças no Código Eleitoral (clique aqui), a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do STF. A comissão terá um prazo de seis meses para apresentar as mudanças que constarão de projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional.

Sarney disse que a legislação eleitoral brasileira é "caótica" e "dispersa", sendo que o Congresso Nacional deve ao país um texto que organize "todo o emaranhado legal".

"O ministro Carlos Velloso, há alguns anos, chegou a apresentar um anteprojeto sobre o tema, mas o texto não andou com a celeridade necessária. Todo parlamento é assim, as coisas só se fazem de forma objetiva e definitiva quando é absolutamente necessário, quando chegamos a um ponto crítico", disse Sarney. Será a terceira comissão de juristas formada pelo Senado para reformar códigos considerados obsoletos.

A primeira, instalada em 2008, apresentou sugestões para o CPP, que foram transformadas em PL 156/09 (clique aqui). O texto tramita na forma de substitutivo do relator da matéria na CCJ, senador Renato Casagrande (PSB-ES), e teve hoje a primeira sessão de discussão antes da votação.

A segunda comissão, instalada em 2009, analisa mudanças no CPC. O presidente do Senado deve receber ainda hoje a proposta de anteprojeto do CPC (clique aqui), elaborada pelos juristas. O texto será discutido na amanhã, 9/6, pelos senadores da CCJ.

"Em todos os casos, buscamos simplificar e tornar rápida e eficiente a ação da Justiça, eliminando-se recursos exagerados, protelações desnecessárias, sempre com o objetivo de atender às necessidades da sociedade", disse Sarney.

Veja a seguir a lista dos integrantes da comissão :

• Admar Gonzaga Neto, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade);
• Arnaldo Versiani Leite Soares, ministro do TSE;
• Carlos Eduardo Caputo Bastos, ex-ministro do TSE;
• Carlos Mário da Silva Velloso, ex-ministro do STF;
• Edson de Resende Castro, promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de MG;
• Fernando Neves da Silva, ex-presidente do TSE e presidente do Ibrade;
• Hamilton Carvalhido, ministro do STJ e do TSE;
• Joelson Costa Dias, ministro substituto do TSE;
• José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal;
• José Eliton de Figuerêdo Júnior, membro do Instituto Goiano de Direito Eleitoral;
• Luciana Müller Chaves, advogada com especialização no Instituto Internacional de Ciências Sociais;
• Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, advogado-geral do Senado Federal;
• Márcio Silva, advogado e especialista em Direito Eleitoral;
• Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário geral do Conselho Federal da OAB;
• Roberto Monteiro Gurgel Santos, procurador-geral da República;
• Raimundo Cezar Britto, ex-presidente da OAB;
• Torquato Lorena Jardim, ex-ministro do TSE e ex-presidente do Ibrade. Sócio do escritório Siqueira Castro Advogados.

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