Em nota MDA - Movimento de Defesa da Advocacia repudia gravações nos presídios
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, por sua comissão de assuntos penais, presidida pelo advogado criminalista Fabio Delmanto, manifesta seu repúdio com relação às gravações ocorridas nos parlatórios de presídios federais, conforme relatado pela Folha de São Paulo do último dia 22 de junho de 2010.
Da Redação
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Atualizado em 24 de junho de 2010 14:15
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MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Repudia Gravações nos Presídios
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, por sua comissão de assuntos penais, presidida pelo advogado criminalista Fabio Delmanto, manifesta seu repúdio com relação às gravações ocorridas nos parlatórios de presídios federais, conforme relatado pela Folha de São Paulo do último dia 22 de junho de 2010.
A informação, se confirmada, configura grave violação às prerrogativas do advogado, bem como ao direito à intimidade dos presos, que embora nesta condição, mantém intactos outros direitos não atingidos pela restrição de sua liberdade (vide art. 3º da lei de Execução Penal (clique aqui)).
A notícia merece séria e profunda investigação por parte dos órgãos competentes, a fim de, se confirmada, possibilitar a responsabilização daqueles que determinaram ou que realizaram as gravações ilícitas, pois somente assim restarão garantidos as prerrogativas dos advogados e os direitos dos presos, fundamentais em todo Estado Democrático de Direito.
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