Advogado fala sobre PL que reestrutura o Cade

Negociações

Advogado fala sobre PL que reestrutura o Cade

O advogado Sérgio Varela Bruna, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, fala sobre PL que reestrutura o Cade.

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PL 6/09 pode fazer Brasil para o mundo por falta de quorum no Cade

O PL que reestrutura o Cade, se aprovado sem maiores cautelas, poderá interromper as negociações de fusões e aquisições em vários países caso ocorra falta de quorum no Cade, como a que deverá acontecer ainda este ano, quando três dos sete conselheiros chegarão ao fim de seus mandatos no mês de agosto.

Para as votações em Plenário é preciso que haja no mínimo cinco dos sete conselheiros que integram o Cade.

Hoje, antes de o PL 6/09 (clique aqui) (antigo PL 3937/04 na Câmara clique aqui) ser aprovado pelo Senado, mesmo sem a decisão do Cade as empresas podem, como regra, consumar as transações de fusões e aquisições antes da aprovação do Conselho. Com o PL, no entanto, essas operações só poderão ser colocadas em prática após a aprovação do Cade.

Para Sérgio Varela Bruna, sócio de Lobo & de Rizzo Advogados, "embora o texto já aprovado na Câmara contenha disposições que determinam que os mandatos não sejam coincidentes, os dispositivos em questão não parecem da melhor qualidade e continuam a oferecer riscos de paralisação por falta de quorum".

Segundo o advogado, "uma simples questão administrativa interna poderá, como num 'efeito dominó', levar à paralisação de processos de fusões e aquisições em vários países do mundo quando eles dependerem da manifestação da autoridade brasileira".

Por exemplo, numa aquisição de uma empresa multinacional com filiais em várias partes do mundo, a falta de quórum no Cade poderá fazer com que o negócio tenha de esperar a recomposição do Conselho e a manifestação do Cade, para que a operação possa ser concretizada no mundo inteiro. Nesse caso, "o Brasil pode parar o mundo", diz Bruna.