Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo, decide 2ª turma do STJ

Avaliação anulada !

Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo, decide 2ª turma do STJ

A 2ª turma do STJ determinou que um candidato se submeta a novo exame psicotécnico em razão de ter sido considerada nula a primeira avaliação a que ele se submeteu. O concurso é para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2002.

No STJ, o recurso é da União, para reverter decisão do TRF da 1ª região. O Tribunal de segunda instância considerou que a realização do exame psicotécnico carece de objetividade. Para o TRF da 1ª região, "não é possível extrair o caráter objetivo dos critérios de avaliação constantes" do edital. "Assim, o edital exige que o candidato tenha um perfil profissiográfico para o exercício do cargo, mas não diz explicitamente qual é esse perfil", concluiu a decisão.

A União argumentou que o TRF da 1ª região não determinou que, ante a nulidade do primeiro psicotécnico realizado, se fizesse outra prova, agora atendendo aos parâmetros corretos. Para a União, mesmo sendo declarado nulo o exame, o candidato não teria o direito de passar diretamente para outras fases (como o curso de formação), ou mesmo à nomeação, antes de realizar outros exames.

Baseada em voto do relator, ministro Humberto Martins, a turma acolheu o argumento da União. Apesar de o candidato ter apresentado comprovantes de aprovação em outros exames psicotécnicos, estes não poderiam ser utilizados em razão da necessidade de exame específico para o cargo.

• Processo Relacionado : Ag 1291819 - clique aqui.

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