OAB/PR

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Confira as novidades desta semana da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, encaminhou ao presidente do TJ/PR, Tadeu Marino Loyola Costa, um ofício (n.º 124/2005) denunciando dificuldade de acesso de advogados e estagiários a processos com despachos pendentes de publicação. A Seccional informou que algumas reclamações dão conta de que advogados e estagiários autorizados têm sido impedidos de extrair cópias e examinar os processos. O argumento é de que apenas depois da intimação os autos poderiam ser liberados.

Segundo o ofício encaminhado ao TJ, a mesma situação já havia sido denunciada em 2003, resultando numa determinação da presidência do Tribunal para que o Departamento Judiciário permitisse aos estagiários devidamente autorizados que obtivessem cópias e examinassem processos em cartório. Passado o tempo, alguns setores da Justiça Estadual deixaram de atender a determinação. Por isso, a OAB pede agora ao TJ que a decisão anterior seja reiterada.

A diretoria da OAB/PR pediu na semana passada a relação completa de precatórios pendentes de pagamento e de responsabilidade dos municípios, autarquias estaduais e do estado do Paraná. A intenção é avaliar, junto com o Conselho Federal da OAB, o montante da dívida nacional e tomar medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis. O pedido foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, por meio do ofício n.º 125/2005.

A OAB/PR encaminhou ofícios ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e à secretária de Estado da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, propondo a adoção de medidas de sustentabilidade ambiental nas licitações públicas do estado para aquisição de serviços e produtos. O pedido partiu de uma resolução da Comissão do Meio Ambiente da OAB/PR.

A página eletrônica da OAB/PR está no ar com um novo layout. A partir de agora, a capa do site reserva um espaço para os principais destaques e mantém manchetes atualizadas sobre todas as notícias da instituição. A página também abre espaço para artigos de opinião, de até 10.000 caracteres, assinados por advogados. Os artigos devem ser enviados para [email protected].

A OAB/PR recebeu no mês de março 267 novos advogados. Eles prestaram compromisso em quatro solenidades durante o mês. Duas delas aconteceram em Curitiba e duas no interior do estado – em Londrina e Maringá.

Os programas de proteção sócio-educativos de crianças e adolescentes vão passar por um processo de fiscalização que será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Paraná, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado do Paraná. Representantes dos três organismos firmaram neste mês um ato conjunto que estabelece os parâmetros para o desenvolvimento do trabalho.

A intenção é verificar se os programas mantidos por organizações governamentais e não-governamentais em meio aberto, semi-aberto e fechado cumprem as normas de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A fiscalização deve começar pelo município de Curitiba. A partir da comparação com uma série de indicadores, o grupo vai avaliar se os programas estão funcionando de maneira adequada.

A representante da OAB/PR no trabalho é a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, a advogada Márcia Caldas Vellozo Machado. O Poder Judiciário é representado pela Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba.

A subseção da OAB em São José dos Pinhais vai instalar um projeto-piloto no município, em parceria com a comissão de Vítimas de Crime da OAB/PR. Até o fim do mês, será criada na subseção a comissão de Vítimas de Crimes. Segundo a presidente da comissão estadual, Rosi de Oliveira Dequech, a proposta é ampliar o atendimento à população. A solenidade de criação da comissão em São José dos Pinhais deverá ser realizada no mesmo dia da inauguração do auditório no prédio novo da subseção.

O Conselho Federal da OAB promove no dia 17/5, em Brasília, o 3.º Encontro de Presidentes de Comissões de Mulheres Advogadas. A pauta do evento foi comunicada à diretoria da Seccional do Paraná por meio do ofício número 001/2005, assinado pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Maria Avelina Hesketh.

O encontro será realizado a partir das 15h, no 4.º andar do edifício sede do Conselho Federal. Durante a reunião, serão apresentados relatos sobre os trabalhos desenvolvidos pelas comissões estaduais. Também será discutida a participação das advogadas na XIX Conferência Nacional dos Advogados.

Começou a ser distribuída na semana passada a primeira edição do ano da Revista da OAB/PR. Com um novo conceito visual e editorial, a revista substitui o jornal e o informativo distribuídos pela Seccional nos últimos anos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o provimento n.º 105/2005, que define critérios para a indicação de representantes dos advogados no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. O provimento pode ser lido na íntegra no site do Conselho Federal da OAB: www.oab.org.br.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR) promove nos dias 27, 28 e 29/4 uma campanha de vacinação contra o vírus da gripe. Os advogados interessados em receber a imunização devem comparecer nos dias programados à farmácia da CAA/PR, na sede da OAB/PR em Curitiba - rua Cândido Lopes, 146, 1.º andar. O horário de atendimento será das 9h às 19h.

A campanha será retomada no período de 2 a 6/5. Nesses dias, a vacinação ocorre na Clínica Paciornik, na rua Lourenço Pinto, 61, no Centro de Curitiba.

A empresa Yes Rent Car firmou convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR). A parceria garante ao advogado 20% de desconto sobre a diária na locação de veículos ao apresentar a carteira de inscrição na OAB. O desconto não é cumulativo e vale para todas as locadoras da empresa no país. Os interessados podem fazer reservas pelo telefone 0800 31 8844.

A Comissão do Meio Ambiente da OAB/PR vai investigar uma denúncia de que animais estariam sofrendo maus tratos em universidades de Curitiba. Três advogados, integrantes da comissão, foram designados para averiguar a denúncia feita por uma acadêmica do curso de Medicina Veterinária. Ela apresentou fotos mostrando o uso de técnicas de estudo cruéis em animais durante algumas aulas.

A presidente da comissão, Marlene Zanin, diz que a procedência da denúncia será verificada para que depois se avalie como a Seccional pode agir. Os advogados que acompanharão o caso são: Leonardo Zagonel, Karen Kassmayer e Samanta Pineda.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 52.

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