Comissão vai aprimorar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva

O aprimoramento do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) é uma das principais tarefas da Comissão de Legislação de Direito Desportivo, recém criada pela OAB Federal.

Presidida pelo advogado Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB e Juiz Membro do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, a comissão já decidiu que vai propor mudanças ao Ministério dos Esportes. “Pedi um estudo aprofundado de toda legislação desportiva existente e de todas as propostas legislativas em tramitação”, explica Approbato Machado. “Posteriormente vamos elaborar as sugestões para o aprimoramento do Código Brasileiro.”

A equipe de Approbato é composta por outros quatro advogados e estudiosos do Direito: Álvaro Melo Filho (CE), Alexandre Hellender de Quadros (PR), Paulo Marcos Shcmitt (PR) e Ives Gandra da Silva Martins (SP). Todos eles conhecedores e entusiastas das modalidades esportivas.

A Comissão decidiu, ainda, incluir na pauta da reunião questões como profissionalização do Direito Desportivo; o fomento para o desenvolvimento doutrinário da disciplina - com inserção nas faculdades de Direito; o incentivo à produção científica (na área de DD) e o estímulo à participação de advogados na composição do Tribunal Desportivo.

Além disso, os advogados recomendaram a criação de Comissões de Direito Desportivo vinculadas aos Conselhos Seccionais da OAB em todo país e sugeriram a inserção de matérias relacionadas ao assunto no temário da 19ª Conferência Nacional da OAB.
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