TJ/RJ cassa liminar da Globo e UOL volta a exibir gols da Copa do Mundo

Globo x UOL

TJ/RJ cassa liminar da Globo e UOL volta a exibir gols da Copa do Mundo

O TJ/RJ cassou ontem, 28/7, a liminar que impedia o site UOL de veicular videorreportagens da Copa do Mundo 48 horas após o término das partidas. A decisão rejeita o pedido das Organizações Globo de limitar o tempo que o material jornalístico ficava disponível na internet.

Segundo os desembargadores que avaliaram o caso, não consta na lei Pelé (lei 9.615/98 clique aqui) um limite para veicular material jornalístico, não impondo nenhum limite de tempo para a exibição na internet.

Alexandre Gimenez, gerente geral da UOL, considera a decisão uma "vitória do internauta, que tem o direito de acessar as reportagens na hora que quiser".

No início do mês, a primeira liminar do caso obrigou o portal a retirar do seu site as videorreportagens 48 horas após a publicação do material. Os advogados do UOL acreditam que essa decisão só foi obtida graças a interpretações equivocadas que a Globo deu à lei Pelé e às versões animadas e interativas dos gols, denominada "Gols 3D", produzidas pela empresa Tax Labs.

Em eventos esportivos, a lei Pelé permite a todos os meios de comunicação a utilização jornalística de vídeos desde que tal exibição se restrinja a 3% do tempo total de cada evento, sem a necessidade da autorização das emissoras que transmitem os jogos.

Em junho, quando o UOL recebeu a primeira notificação, tanto a Rede Globo como a Fifa receberam resposta formal esclarecendo que o portal exerce o direito público de informar conforme as garantias constitucionais e da lei Pelé.

No início de julho, o portal recebeu uma proposta de acordo que obrigaria o UOL a tirar qualquer videorreportagem da Copa do ar em 48 horas. A proposta também pretendia reduzir o limite máximo de uso de imagens de 3% da duração da partida, como reza a lei Pelé, para máximo de 90 segundos fixos, independentemente de haver prorrogação e pênaltis. O UOL não aceitou a proposta restritiva. Outras empresas, como o Terra e a ESPN Brasil, aceitaram.

A Rede Globo alega que o fato de o UOL manter os vídeos disponíveis após 48 horas da realização dos jogos resultaria em perda do caráter jornalístico do conteúdo.

Já o site argumenta que não transmitiu nenhum vídeo ao vivo de partidas da Copa do Mundo, nem transmitiu partidas na íntegra, limitando-se sempre ao limite máximo de 3% da duração de cada jogo.

Não é a primeira vez que a Globo tenta impedir o UOL de informar seus usuários. Em 2005, durante o Campeonato Brasileiro, a emissora chegou a obter liminar para impedir o UOL de veicular resumos da competição de futebol. A liminar, mais uma vez, foi cassada.

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