Resultado do sorteio da obra "Temas Atuais de Direito Aduaneiro"

Pontos como imposto de importação, utilização de expressão 'mercadoria', PIS/Pasep e Cofins-importação, sanções tributárias e subfaturamento nas importações são tratados na obra "Temas Atuais de Direito Aduaneiro" (Lex – 294p.), organizada por Rosaldo Trevisan.

"O intercâmbio de bens em uma sociedade globalizada gera riqueza e desenvolvimento, mas pode afetar a competitividade e a estabilidade das economias dos países ou blocos se não for acompanhado com mecanismos adequados de controle. Sendo o comércio exterior uma das atividades que mais vem ocupando lugar de destaque no cenário internacional, cresce a importância do controle aduaneiro, que deve ser efetuado com observância da legislação que regula a matéria.

No Brasil e no mundo, salta aos olhos o caráter dinâmico da legislação aduaneira. É raro abrir-se um Diário Oficial e não se encontrar ao menos uma norma que verse sobre importação ou exportação, em suas variadas formas. Apesar dessa volatilidade, pode-se evidenciar um 'núcleo rígido' na legislação aduaneira, que concentra os fundamentos necessários e os limites estabelecidos para o controle exercido pela Aduana nas atividades de comércio exterior. O conhecimento de tal núcleo, firmado em normas de ordem legal, é pressuposto para a visualização sistematizada da legislação aduaneira.

Como, lamentavelmente, somos um dos poucos países (e o único Estado-Parte do Mercosul) que ainda não possui um Código Aduaneiro, essa visão sistêmica não é facilmente obtida por aqui. Há que se perscrutar, analisando os vários dispositivos legais existentes (muitas vezes anacrônicos e conflitantes), na busca da construção de uma estrutura lógica que dote de consistência o arcabouço jurídico aduaneiro.

Desde 1993, quando ingressei nas lides aduaneiras, percebi que o estudo da legislação aduaneira era apaixonante e desafiante. Na impossibilidade de justificar racionalmente o adjetivo apaixonante, digo apenas que tal estudo se revela desafiante porque se tem a sensação de navegar por mares ainda não explorados: muito pouco se disse sobre o Direito Aduaneiro, no Brasil.

Esta obra tem o propósito de entrar nesses mares, buscando deles extrair o conhecimento sistematizado, ferramenta indispensável ao bom desempenho de atividades relacionadas ao comércio exterior, seja como fiscal, julgador, advogado, estudante, despachante aduaneiro, importador, exportador, seja como apaixonado.

Partiu-se de dois pressupostos para a confecção desta coletânea, que se pretende tratar como Volume I de uma série a ser oportunamente estruturada: a atualidade e o ecletismo. Os artigos apresentados devem refletir preocupações acerca de temas atuais relacionados ao Direito Aduaneiro (preferencialmente controversos), e os autores devem representar as mais variadas correntes de pensamento. A ênfase na dialética, assim, é proposital, com o explícito objetivo de contribuir para a edificação de um Direito Aduaneiro no Brasil, a partir de estudos abalizados sobre a matéria.

Neste primeiro volume, conta-se com colaboradores de diversas áreas profissionais, que têm em comum a formação jurídica e a dedicação ao meio acadêmico: são mestrandos, mestres, doutorandos e doutores em Direito, manifestando-se sobre temas atuais de Direito Aduaneiro.

A obra pode ser dividida em três partes: a primeira, composta de dois artigos, refere-se a aspectos teórico-epistemológicos sobre o Direito Aduaneiro; a segunda, com três artigos, versa sobre aspectos tributários; e a terceira, com dois artigos, envolve o universo infracional aduaneiro.

(...)

Espera-se que os argumentos expostos pelos autores nesta obra contribuam para o desenvolvimento do Direito Aduaneiro, auxiliem os profissionais que atuam nas atividades aduaneiras, e apaixonem e desafiem outros autores, incentivando novos estudos, que venham a complementar ou mesmo a refutar os posicionamentos aqui apresentados. É a partir da análise racional da heterogeneidade de pensamentos que se pode chegar a um pensamento mais consistente." O organizador

Sobre o organizador :

Rosaldo Trevisan é auditor-fiscal da Receita Federal. Graduado em Administração e em Direito, especialista em Direito Internacional e mestre em Direito pela PUC/PR. Trabalha na Aduana há 14anos. Professor de Direito Aduaneiro e Direito Internacional na ESAF, e em cursos de pós-graduação, profissionalizantes e preparatórios para concurso. Membro da equipe elaboradora dos Regulamentos Aduaneiros de 2002 e 2009, e representante do Brasil na equipe de redação do Código Aduaneiro do Mercosul. Assessor internacional de modernização aduaneira credenciado pela Organização Mundial de Aduanas.

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