Justiça sem Papel

Fundo Justiça sem Papel recebe 92 inscrições

O Projeto Justiça sem Papel recebeu de magistrados, acadêmicos, promotores e procuradores 92 inscrições com propostas de desenvolvimento de tecnologias para modernizar o Poder Judiciário brasileiro. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o Justiça Sem Papel visa facilitar o acesso à Justiça, reduzir custos e difundir a aplicação de novas tecnologias entre os tribunais. A inscrição de projetos foi encerrada no último dia 31.

O projeto Justiça Sem Papel, que conta com o apoio da Souza Cruz, tem três frentes de ação, entre as quais o Fundo Justiça Sem Papel, que oferece recursos de R$ 1,5 milhão para financiar projetos de modernização da Justiça, a serem escolhidos entre os inscritos. Cada um deles poderá receber até R$ 300 mil.

Foram recebidas propostas de 20 estados brasileiros. Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro apresentaram o maior número de projetos, 15 cada. Em seguida vêm São Paulo (12), Pernambuco (6), Paraná (5), Amazonas e Distrito Federal (4).

Entre os inscritos, há três projetos apresentados por membros do Ministério Público e três por procuradores, além de nove propostas de universidades. Magistrados e serventuários respondem por 61% dos inscritos. Todas as propostas passarão agora por uma primeira triagem, para verificar se estão adequadas às regras estabelecidas e, em seguida, serão encaminhadas à comissão julgadora.

Nesta primeira triagem , o Comitê Executivo do Fundo Justiça Sem Papel dividiu em 14 temas as propostas analisadas. São eles:

• Análise de dados
• Comunicação
• Desenvolvimento
• Digitalização
• Educação
• Gestão de gabinetes
• Interoperação/ Padronização< /font>
• Juizados Virtuais
• Justiça Digital
• Organização de Jurisprudência
• Outros
• Peticionamento Eletrônico
• Videoconferência
• Workflow

A tabela a seguir mostra a quantidade de projetos inscritos em cada um dos temas citados:

O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, destaca a importância do Fundo Justiça do Papel. “A informática é a principal ferramenta de modernização do Poder Judiciário. Com ela, nós poderemos prestar mais e melhores serviços à população”, diz. Renault ressalta ainda que uma Justiça mais ágil e eficiente é de interesse de todos. “Existe por parte da iniciativa privada uma grande preocupação com a lentidão do Judiciário, fator que eleva o risco Brasil e afugenta investidores estrangeiros do país”.

Segundo o juiz Elton Leme, professor coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO, “o número relevante de inscrições dos mais variados segmentos ligados à Justiça brasileira indica a importância e o impacto que o Fundo representa e revela a carência de fomento das áreas ligadas à tecnologia e especialmente à informatização do Poder Judiciário”.

A análise dos projetos considerará, principalmente, os benefícios que seu desenvolvimento poderá gerar para a transparência dos procedimentos jurisdicionais, para a celeridade processual e melhor gestão das informações pertinentes. Também são fatores relevantes a facilidade de adaptação para outros tribunais, o baixo custo de implantação e desenvolvimento e a facilidade de integração com outros sistemas já existentes ou a serem desenvolvidos.

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