OAB/RJ lança campanha pela dignidade nos JEC´s

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OAB/RJ lança campanha pela dignidade nos Juizados Especiais Cíveis

Na próxima segunda-feira, 9/8, a OAB/RJ inicia uma campanha pela dignidade nos juizados especiais cíveis, para melhorar o atendimento e garantir o respeito às prerrogativas dos advogados nas unidades do Judiciário criadas pela lei 9.099/95 (clique aqui) para solucionar, com rapidez, causas judiciais de pequeno valor. Após 15 anos, porém, o trabalho nos JECs emperrou pela burocracia do Judicário e pelo desrespeito aos clientes por parte das empresas que atuam no Rio de Janeiro, em sua maioria, concessionárias de serviços públicos, companhias aéreas e prestadoras de serviços.

A Campanha pela Dignidade nos JECs vai envolver todas as instâncias da Seccional da Ordem no Rio de Janeiro. Críticas e sugestões podem ser enviadas ao endereço eletrônico : clique aqui. Denúncias sobre morosidade, erros e problemas nos juizados poderão ser feitas nas redes sociais twitter e fecebook DignidadeJec, criadas com esta finalidade para os advogados.

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, diz que os JECs se distanciaram do objetivo de tornar a Justiça acessível e democrática.

"O mau funcionamento faz com que as pessoas não mais procurem os juizados especiais, por descrença em sua eficácia", enfatizou. Já Sérgio Fisher, vice-presidente da Seccional da Ordem no Rio de Janeiro, que também preside a Comissão dos Juizados Especiais Estaduais, diz que a demanda de queixas e ações contra as empresas e concessionárias dos serviços públicos inviabilizou a atuação dos JECs.

"Nem mais mil juízes resolvem o problema dos juizados especiais. Só as empresas conhecidas nos tribunais como as 30 Mais tem, cada uma delas, mais de 50 ou 100 mil processos em tramitação" disse o advogado, para quem o sofrimento nos juizados especiais é diário : "Se não houver conciliação em uma audiência marcada para as 10h, só às 16h advogados e clientes serão recebidos para o julgamento da ação", revelou.

O procurador da Seccional da Ordem no Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer, assinala que os Juizados Especiais lideram hoje, com folga, a lista dos órgãos judiciais em que os advogados são mais desrespeitados, achincalhados e maltratados. Segundo ele, ao invés de decisões proferidas em até seis meses, advogados e clientes esperam esse período de tempo por uma audiência, enquanto sentenças só são proferidas após um ano ou mais, e as execuções chegam a levar anos.

A atual situação penaliza, além das partes nos processos, os próprios magistrados e os advogados que militam nessas unidades do Judiciário. Anula-se, assim, o mérito de sua criação e a esperança inicial é substituída pela descrença nos 120 juizados do estado, que estão soterrados na burocracia, na falta de planejamento e de estrutura para atender à demanda de decisões para quase 65 mil ações mensais.

"Seja pelo diálogo com o Poder Judiciário, seja denunciando nos órgãos competentes da Justiça e até mesmo na imprensa, a Ordem quer ajudar a aprimorar o serviço prestado nos JECs, pois eles afetam os advogados e os cidadãos", afirmou o procurador da OAB do Rio de Janeiro.

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