Resultado do sorteio da obra "A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho"

A saúde da mulher e o meio ambiente do trabalho incluem-se dentre os mais relevantes temas do atual Direito do Trabalho, quando as preocupações com a vida, a saúde e a integridade física das pessoas que trabalham, ganham um significativo espaço a ponto de merecer, por alguns doutrinadores, a inclusão entre os direitos fundamentais dos trabalhadores, aspectos que por si são suficientes para demonstrarem a importância do livro "A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho" (LTr - 191p.), de Anita Maria Meinberg Perecin Torres.

"Por torça do processo da industrialização o meio ambiente do trabalho tornou-se centro das atenções dos que participavam dessas atividades - em especial os trabalhadores, cônscios dos perigos e riscos do lidar com as máquinas, sujeitos, porém, a regimes opressores de subordinação e ameaças de desemprego.

Foi lenta a progressão no sentido de dotar os ambientes do trabalho de condições satisfatórias de segurança e saudáveis, para os seus ocupantes, do ponto de vista de sua localização, isto é, de ambientes que permitissem ao homo laborans também sensações de conforto e bem-estar.

O ideal, evidentemente, seriam paredes que mostrassem árvores e verde, ao contrário dos armazéns e fábricas que, ainda hoje, permanecem com falta de luz, janelas altas, portas pequenas, no sentido de uma penitência, e não, de realização do ser humano pelo trabalho.

Os edifícios industriais atuais, aliás, que se observam nas rodovias, diga- se, não estão longe desse critério: imensos, paredes altas, poucas janelas, pouca luz natural, pouco verde. Assim, também, os imensos prédios de escritórios - paredes de vidro escurecido, pelas quais o sol não atravessa.

O presente estudo de Anita Maria Meinberg Perecin Torres traz à tona dessa problemática do meio ambiente laboral, a mulher trabalhadora, aquela que presta serviços fora do lar- quando nos deparamos com um fator além, a condição feminina.

A mulher apresenta, portanto, especial situação diante da problemática do meio ambiente do trabalho, e tal situação vem muito bem mostrada pela autora, no Capítulo 7 desta obra, sobre "O trabalho feminino", sobressaindo, em especial, o trabalho noturno-já de si contrário à natureza e certos tipos de atividades como os trabalhos subterrâneos em minas.

Refere a Autora os dois fundamentos da especial proteção do trabalho da mulher. O fundamento fisiológico: a resistência física mais frágil da mulher; e o fundamento social: a preservação da família. Daí por que, diz a Autora, "o trabalho da mulher deve ser protegido de modo que a maternidade e as solicitações dela decorrentes devam ser conciliadas com as ocupações profissionais."

A obra enfoca também a questão fundamental da proteção à maternidade prevista, conforme anota, já na Primeira Conferência Internacional do Trabalho de 1919, adotando a Convenção nº 3 revista, muitos anos depois, na Convenção n. 103, de 1952.

A condição feminina reveste-se, efetivamente, de singularidades inexplicáveis: pertencente à espécie humana, apresenta características próprias e específicas da feminilidade, assim como ocorre com o homem, relativamente às características da virilidade.

Mostram-se iguais, portanto, na sua natureza humana, com as especificidades referentes ao que, por definição, consideram-se homem e mulher.

Como e por que essa situação de igualdade na diversidade transmuda-se em submissão e opressão, tornam-se difíceis de explicar talvez pela conjugação de muitos fatores, ao mesmo tempo.

Na Introdução à edição portuguesa de "O direito das mulheres. Uma introdução à teoria do Direito Feminista" do jurista norueguês Tove Stang Dahl,Tereza Pizarrro Beleza anota "que a subordinação das mulheres aos homens é um fenômeno transgeográfico e transcultural, que não desaparece nem com o desenvolvimento econômico capitalista (nem o socialista, tanto quanto me é - ou foi - dado ver), nem com a legislação sobre a igualdade".

O famoso Relatório Brandt (conclusões da Comissão Independente Sobre Problemas Internacionais de Desenvolvimento, presidida por Willy Brandt, 1980) sublinha: "Si quiere haverse desarollo con justicia, deben tomarse medidas urgentes que den a las mujeres acceso a mejores trabajos, que alivien los pesados ofícios em sus ocupaciones domésticas y agrícolas, y que distribuyan en formas mas eqüitativas entre los sexos las oportunidades para ei trabajo creativo y ei progresso econômico."

Ora, a obra de Anita Maria Meinberg Perecin Torres constitui-se não somente numa análise profunda dos problemas do trabalho da mulher, senão que vem abarcar e enriquecer, com sua cuidadosa pesquisa a condição feminina, quando a mulher exercita suas qualificações profissionais.

Uma obra de acréscimo, portanto, aos estudos jurídicos das áreas abrangidas." Maria Garcia, procuradora aposentada

Sobre a autora :

Anita Maria Meinberg Perecin Torres é mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogada e professora universitária.