Desembargador do TJ/PI é afastado preventivamente pelo CNJ

Desembargador do TJ/PI é afastado preventivamente pelo Conselho

O plenário do CNJ decidiu, durante a sessão realizada nesta terça-feira, 17/8, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD 00025248220092000000 - clique aqui), com afastamento preventivo, contra o desembargador do TJ/PI, Antonio Peres Parente. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na atuação do magistrado.

De acordo com os elementos apurados na sindicância, apresentados durante a 110ª sessão plenária pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o magistrado é acusado de favorecimento de partes, desídia, atraso em julgamentos dos processos do Tribunal e demora na publicação de acórdãos.

Nesta terça-feira, 17/8, o CNJ decidiu também pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do TJ/GO para apurar infração disciplinar.

Ele é acusado de assédio contra a requerente do pedido de revisão disciplinar, que era parte do processo que tramitava sob a direção do juiz, bem como da filha dela que é advogada. O plenário acatou por unanimidade o voto do relator da Revisão Disciplinar (200910000012528 - clique aqui), José Adonis Callou de Araújo Sá.

Além disso, o Conselho decidiu pela aplicação de pena de censura à juíza do TJ/BA, Janete Fadul Oliveira, que já tinha um Processo Disciplinar arquivado pelo TJ/BA.

Ela permitiu que um assessor particular, e não um servidor do órgão, preparasse minutas de decisões proferidas por ela. A decisão foi tomada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD 200910000063720 - clique aqui), de relatoria do conselheiro Milton Nobre.

________________