JF/RS concede liminar que garante atuação de psicólogos no Projeto Depoimento sem Dano

A atuação dos profissionais nas audiências havia sido proibida pela Resolução 10/2010 do CFP, que proíbe ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência. Conforme a Resolução, os técnicos que atuassem no DSD seriam punidos.

Ao defender o Poder Judiciário do RS, o Procurador do Estado Eduardo Cunha da Costa teve seu pedido deferido pela Justiça Federal sustentando que no projeto Depoimento sem Dano, instituído em conformidade com a lei para oitiva de crianças e adolescentes com o objetivo de evitar a exposição e a revitimização destes, o psicólogo judiciário exerceria uma função de facilitador, assemelhada à do intérprete, para inquirição de testemunhas.

A juíza Federal substituta, Maria Helena Marques de Castro, também considerou o periculum in mora, tendo em vista a extensa agenda de audiências em curso nas Varas da Infância e Juventude, que se valem da assessoria dos profissionais psicólogos para levar adiante a execução do projeto Depoimento sem Dano.

• 16/8/10 - O exame criminológico e a equivocada resolução 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia - Renato Marcão - clique aqui.

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