OAB/PR

OAB/PR

Confira abaixo as novas notícias da OAB/PR.

Imposto

O STJ deu provimento a um recurso especial da OAB/PR, determinando que as sociedades de advogados fiquem isentas do pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi proferida no Recurso Especial n.° 714.803/PR, que teve como relator o ministro Teori Zavascki.

Carga Tributária

A diretoria da OAB/PR convocou os advogados a participar do "Movimento Não à Derrama", organizado pela Associação Comercial do Paraná (ACP). Uma passeata programada para as 17h do dia 19/4, em Curitiba, é o primeiro ato do movimento contra a elevada carga tributária brasileira.

De acordo com a ACP, a iniciativa tem a intenção de mostrar aos governantes que a força do Paraná não se concentra apenas nas produções agrícola e industrial, mas também está no poder de mobilização da população.

Direitos Humanos

A Delegacia de Paranaguá está sujeita a registrar novos casos de tuberculose. A doença se manifestou em 15 detentos, que foram transferidos da cadeia. Mas há ainda 20 pessoas contaminadas pelo bacilo transmissor da tuberculose. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, Cleverson Marinho Teixeira, defende a transferência imediata dos detentos para hospitais. "Essas pessoas estão sendo condenadas à morte na cadeia", afirma o advogado. "É um absurdo total as autoridades estarem sabendo do problema e não tomarem nenhuma medida". Teixeira lembra que todas as irregularidades encontradas em delegacias do estado já foram comunicadas ao secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, em audiência pública realizada neste mês na Assembléia Legislativa.

STF

Por maioria de sete votos, o STF considerou constitucional o Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/04). Numa sessão realizada na última quarta-feira, o plenário declarou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3367, ajuizada pela AMB. A entidade contestava a criação do conselho como órgão independente para fiscalizar e propor políticas públicas para o Poder Judiciário. O relator da matéria, ministro Cezar Peluso, votou pela improcedência total da ADI. Em seu voto (que pode ser lido na íntegra no site www.stf.gov.br), rebateu um a um os argumentos da AMB, que alegava na ação ofensa aos princípios constitucionais da separação dos Poderes e violação do Pacto Federativo.

Comissões

Presidentes de comissões da OAB/PR se reuniram no dia 11/4 para discutir a organização da 3.ª Conferência Estadual dos Advogados, que será promovida nos dias 14, 15 e 16/8, em Curitiba. Participaram da reunião o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, coordenador temático da conferência, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, o coordenador da comissão executiva, Gilberto Grácia Pereira, e a secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Maria Helena Kuss.

A Conferência Estadual dos Advogados vai promover discussões ligadas ao tema principal, "O advogado e a Reforma do Judiciário". A palestra magna de abertura, às 19h do dia 14, será proferida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A conferência será realizada no Embratel Convention Center.

Maringá

A Subseção da OAB em Maringá promove no próximo dia 29 uma palestra com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho Nacif Alcure Neto. O magistrado vai falar sobre o tema "Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho". A palestra está marcada para as 19h30, na sede da subseção - rua Juscelino Kubitschek, 970. A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas na sala da OAB no Fórum de Maringá. Informações no (44) 3028-1188.

Posse

Os diretores e conselheiros eleitos para comandar a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná até 2007 tomaram posse no último dia 12. A solenidade foi realizada no Instituto dos Advogados do Paraná. O novo presidente da associação é Oderci José Bega e o vice, Israel Caetano Sobrinho.

Simpósio

A OAB/PR promove nos dias 28 e 29/4 o simpósio de Direito Civil e Processual Civil. Durante os dois dias, serão realizadas quatro palestras no auditório de Justiça Federal em Curitiba. No dia 28, a partir das 19h, o advogado Roberto Rosas fala sobre Devido Processo Legal. A partir das 20h, o palestrante é o ministro do STJ João Otávio de Noronha, que conversa com os participantes sobre Prescrição e Decadência. No dia 29, o advogado Carlos Eduardo Pianovski Ruzik faz uma análise crítica da Parte Geral do Código Civil. A palestra está marcada para as 19h. Em seguida, o ministro do STJ Francisco César Asfor Rocha apresenta palestra sobre Aspectos Fundamentais do Recurso Especial.

Os convites para participar do simpósio estão disponíveis na Escola Superior de Advocacia e na sala do advogado no Fórum Cível. As vagas são limitadas. Informações pelo (41) 3017-5050 e no 254-7479.

TED

Cinco advogados tomaram posse no último dia 13/4 como novos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina. A posse foi presidida pelo presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco. Os novos integrantes do TED são Maria de Lourdes Pereira C. Reinhardt, André da Costa Ribeiro, Osni de Jesus Taborda Ribas, Carmem Gloria Arriagada Andriolli e Paulo Henrique da Rocha Loures Demchuk.

Responsabilidade Social

O projeto OAB=Cidadania vai ser apresentado no II Seminário sobre o "Poder Judiciário e a Responsabilidade Social", no dia 19 de maio. O projeto reúne acadêmicos e advogados voluntários que prestam atendimento jurídico a presos que estão em cadeias e no sistema penitenciário do estado. A coordenadora do OAB=Cidadania e conselheira da OAB/PR, Lúcia Maria Beloni Corrêa, apresentará o projeto durante o encontro, que é promovido pela Justiça Federal em Curitiba.

O desembargador do Tribunal Regional Federal Vladimir Passos Freitas fará o encerramento do seminário. Além dele, participam como palestrantes o juiz federal João Pedro Gebran Neto, o diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, Nicolau Kondel Jr., o presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Gomes Slaviero, e as juízas Joeci Machado Camargo e Luciana Veiga Oliveira.

As inscrições para participar do seminário estão abertas e podem ser feitas pela internet, no endereço www.jfpr.gov.br. A taxa é de R$ 15,00 para profissionais e R$ 5 para estudantes. A renda será revertida para o Programa Voluntariado da Justiça Federal em Curitiba.

Segurança Pública

A comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR vai firmar parceria com a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara Municipal de Curitiba e com a Unesco, através do Centro de Estudos em Segurança Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A comissão deve colaborar na organização de eventos, na prestação de assessoria jurídica e política, além de contribuir com a realização de projetos que tenham como meta a busca pela paz. Os parceiros se reuniram na última quinta-feira (14/4) na UFPR, para discutir a formalização do projeto.

A parceria será oficialmente firmada durante o seminário Segurança Pública e Direitos Humanos, que acontecerá dia 24 de maio, no auditório da Câmara Municipal. Uma das medidas práticas será a formação de um Núcleo de Discussão para debater o tema, do qual vão participar os integrantes de comissões da OAB, da Câmara e do Centro de Estudos da UFPR.

__________

* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 54.

_________