CNJ - TJ/MA deverá investigar magistrado acusado de trabalho degradante

Investigação

CNJ - TJ/MA deverá investigar magistrado acusado de trabalho degradante

O juiz Marcelo Testa Baldochi deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar perante o TJ/MA. Ontem, 31/8, os conselheiros do CNJ entenderam, por unanimidade, que o tribunal terá que apurar as denúncias de que o magistrado mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.

O TJ/MA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.

Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o corregedor geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJ/MA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJ/MA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, "as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração".

• Processo : 0005314-39.2009.2.00.0000 - clique aqui.

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