Resultado do sorteio da obra "CLT Saraiva e Constituição Federal 2010"

A 37ª edição da "CLT Saraiva e Constituição Federal 2010" (697p.), obra coletiva da Editora Saraiva e que contou com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes, apresenta na íntegra o texto completo da CF e texto das Emendas Constitucionais que dispõem sobre matéria trabalhista.

É parte integrante o texto completo da CF, atualizado até a Emenda Constitucional nº 62, de 9/12/2009.

Destaque para os dispositivos alterados em 2009 e para os dispositivos da CLT que tiveram a sua eficácia prejudicada por norma superveniente. Todos os artigos (marcados com um meio retângulo verde claro) possuem notas remissivas para a norma posterior que os prejudica. Alguns artigos tiveram apenas parte do seu texto prejudicado. Para determinados dispositivos, apesar de mencionarem as extintas Juntas de Conciliação e Julgamento, não foi dado destaque, porque seu texto, com as devidas adaptações de nomenclatura, continua vigente.

Destaque também para os temas abordados : licença-maternidade, adoção, trabalho avulso, deficientes físicos, salário-mínimo, reajuste do benefício previdenciário, procedimentos judiciais, seguridade social, regulamentação previdenciária, previdência complementar, serviço no exterior, FGTS, crime contra a liberdade sexual assédio sexual, assistência judiciária, súmulas STJ, vinculantes, TST, e orientações jurisprudenciais.

Na parte Ministérios foi mantida a redação original no texto da CLT e da Legislação Complementar, com a denominação dos ministérios vigentes à época da norma.

A lei nº 10.683, de 28/5/2003, dispondo sobre a Organização da Presidência da República, enumera em seu art. 25 a denominação atual dos ministérios.

Constam deste volume apenas as súmulas do STF, do TFR e do STJ relacionadas à legislação trabalhista.

Sendo assim, a inexistência de súmulas nesta obra não significa que elas tenham sido revogadas ou estejam prejudicadas.

Foram disponibilizadas todas as súmulas vinculantes do STF, tendo em vista seu interesse constitucional.

A legislação complementar da obra foi separada por temas, organizados em ordem alfabética.

Sendo assim, o consulente encontrará todas as normas de um determinado assunto agrupadas.

O tema corresponde ao assunto principal da norma, sem a inclusão das palavras "lei", "estatuto", "decreto", "código", entre outras.

Como exemplo podemos citar o tema "empregado doméstico", no qual encontramos a Lei nº 5.859/72 e os Decretos nº 71 .885/73 e 3.361 /00.

Alguns diplomas da legislação complementar deixam de constar integralmente. Nosso propósito foi o de criar espaço para normas mais utilizadas no dia a dia dos profissionais e acadêmicos. A obra mais ampla atenderá aqueles que, ao longo de tantos anos, vêm prestigiando nossos códigos.