Resultado do sorteio da obra "Crimes Eleitorais – conhecê-los para não cometê-los"

Trata-se de um estudo completo, atualizado e compreensível aos que se interessam pelo estudo do controvertido e apaixonante tema do Direito Criminal Eleitoral.

Além de comentar cada tipo penal do Código Eleitoral com o brilhantismo que lhe é peculiar, o professor cita o que de mais moderno e significativo existe de jurisprudência nos Tribunais brasileiros.

Por tantos aspectos, este trabalho constitui-se em verdadeiro alerta aos candidatos, militantes e demais envolvidos em processos eleitorais para que não cometam crimes no desempenho de sua missão por ignorarem uma legislação especializada e hermética.

"Por desconhecimento ou má interpretação da legislação eleitoral, pessoas envolvidas em eleições são condenadas a penas de até 10 anos de reclusão e perda do mandato. E isso ocorre com séria frequência tanto com eleitores, quanto com hackers, cabos eleitorais, assessores de campanha, marqueteiros, profissionais da imprensa, mesários, fiscais partidários, agentes públicos e mesmo candidatos a mandatos de Vereadores, Prefeitos, Deputados, Governadores, Senadores e até de Presidente da República. A costumeira alegação de que "desconheciam" a existência de crime eleitoral não isenta da condenação os infratores. É que, segundo o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável." O autor

Sobre o autor :

Edson Brozoza é advogado criminalista há 30 anos. É mestre em Ciências Criminais, com experiência de mais de 20 anos de magistério superior.

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