TJ/BA institui Comissão de Segurança

A presidência do TJ instituiu, por meio do Decreto Judiciário 461, a Comissão de Segurança Permanente, que terá como objetivo principal elaborar plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e conhecer e decidir pedidos de proteção especial formulados por magistrados.

A comissão será presidida pela 1ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria José Sales Pereira, que representará a Magistratura de 2º Grau. Também fazem parte os juízes Tardelli Cerqueira Boaventura, Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda e André Luiz Santos Britto, representando a Magistratura de 1º grau; e o juiz Paulo César Bandeira de Melo Jorge, representando a Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB.

A criação da Comissão levou em consideração a Resolução 104/2010, do CNJ, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança, diante do aumento do registro de ameaças e atentados aos juízes que exercem funções, principalmente, nas Varas Criminais.

Segundo a desembargadora, a comissão já tem uma reunião marcada para o próximo dia 8/10, mas os trabalhos de estudo da resolução do CNJ para a elaboração do plano de segurança já começaram.

"Sabemos que os casos em que é necessária uma assistência especial em relação à segurança dos juízes estão mais frequentemente ligados aos magistrados que atuam na área criminal, mas a atuação da comissão se estenderá à análise de todos os casos que gerarem constrangimento e ameaça à integridade físicas dos juízes, independente da sua área de atuação", completou a desembargadora.

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