Lançamento da obra "Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes"

"Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes" relata a história da conquista desses direitos no Brasil e traduz a linguagem jurídica da legislação em vigor. Na área de saúde, são tratadas questões como mortalidade infantil, desnutrição e saneamento básico.

Neste ano do 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a publicação de Direito ao Futuro dirige-se a todos os que lidam com crianças e adolescentes, seja na vida profissional ou familiar, e desejam conhecer os princípios, direitos e deveres que, segundo a lei, devem nortear seus atos e cuidados no trato com os mais jovens. Estabelece, assim, o dever da família, juntamente com o Estado e a sociedade, de assegurar com absoluta prioridade os direitos das crianças e dos adolescentes, entre eles, profissionalização, liberdade às convivências familiar e comunitária, define Rubens Naves. 

Os principais candidatos à presidência do Brasil, assinaram o Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança, da Fundação Abrinq. O eleito tem o compromisso de cumprir metas e estabelecer prioridades para melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. O livro 'Direito ao Futuro' esclarece a história dessa luta, das conquistas e dos grandes desafios em relação aos quais deve ser compreendido o compromisso dos candidatos.

Na obra, os autores destacam o 'Plano Presidente Amigo da Criança', projeto criado com o objetivo de acompanhar de perto as políticas públicas implementadas pelo governo na área da infância e juventude. O plano também estabelece o conceito à proteção integral seguido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e reafirma a importância da sociedade e família para a realização do processo de mobilização e transformação social. 

De autoria de Rubens Naves, um dos maiores especialistas brasileiros em direito da infância e da adolescência, em parceria com a advogada Carolina Gazoni, o livro tem linguagem clara, texto fluente, e foi organizado de forma a permitir tanto uma leitura completa e linear, quanto a sua utilização como um guia para consultas pontuais.

Além de esclarecer as normas em vigor, 'Direito ao Futuro' conta a evolução da legislação ao longo da história do país e no contexto dos avanços e tratados internacionais sobre o tema, propiciando uma compreensão ampla da lei e dos desafios à sua completa efetivação.

Especialmente indicado para autoridades, advogados, juristas, educadores, profissionais da saúde, jornalistas, operadores da área da criança e do adolescente, pais e responsáveis, o livro será também uma fonte valiosa para pesquisadores e demais leitores interessados no processo de conquista e ampliação dos direitos humanos no Brasil contemporâneo.

Dividida em 'Direitos fundamentais', 'As políticas públicas e eficácia dos direitos fundamentais', 'Mecanismos de implementação do ECA e controle social', 'As medidas de proteção e as medidas sócio - educativas' e 'O acesso à Justiça', a obra traça a evolução da legislação brasileira no contexto dos acordos internacionais sobre o tema, que, além de atribuírem às crianças e aos adolescentes os mesmos direitos garantidos aos adultos, estabelecem direitos complementares, baseados no reconhecimento das necessidades especiais dos mais jovens. 'O objetivo deste livro é servir como um guia sobre os procedimentos legais envolvendo crianças e adolescentes em diversos aspectos de sua vida em sociedade, desde a educação e a saúde até o tratamento de ato infracional', afirma Carolina Gazoni.

Na apresentação da obra, o ex-jogador de futebol Raí conta que, quando começou a organizar a Fundação Gol de Letra com o também ex-jogador Leonardo, iniciou uma relação de amizade e parceria com Rubens Naves, que na época era presidente da Fundação Abrinq. "É com grande prazer e entusiasmo renovado que apresento e indico este livro a todos os interessados em conhecer e implementar os direitos das crianças e dos adolescentes. Dirijo-me especialmente a um contingente formado por profissionais de várias áreas, mas também a um número crescente de cidadãos cujo envolvimento com o tema se deve à constatação de sua importância central para qualquer projeto de comunidade, sociedade e nação", escreve Raí.

Segundo Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial, "Esta obra é fundamental para compreender a evolução dos direitos dos jovens no Brasil e mostrar os problemas que ainda existem. Falta percorrer um enorme caminho para o pleno respeito a esses direitos básicos".

Alguns temas de destaque

Em 'Direito ao Futuro', os autores avaliam a situação da educação no país e mostram que, apesar dos avanços em matéria de escolaridade, em todos os níveis etários e de ensino, ainda há graves problemas a serem enfrentados, sobretudo em relação às desigualdades regionais, especialmente no que se refere à escola pública e à baixa qualidade média de educação.

O combate ao trabalho infantil é apresentado como outra meta que deve nortear a agenda e as políticas públicas. Citando o exemplo do Programa Empresa Amiga da Criança, por meio do qual a Fundação Abrinq vem conseguindo reduzir o trabalho infantil no país, os autores destacam os importantes benefícios sociais, e também econômicos, decorrentes desse esforço.

Um terceiro assunto que merece destaque na obra é a adoção. Entre as medidas de colocação em família substituta, a adoção é a que mais se destaca, tanto qualitativamente quanto em termos de exigências procedimentais. A adoção por casal homoafetivo, tema que tem ganhado destaque entre especialistas e na mídia, está entre as situações e possibilidades avaliadas. 

Sobre os autores :

Rubens Naves é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/SP, onde foi professor de Teoria Geral do Estado e exerceu a chefia do Departamento de Teoria Geral do Direito. Autor de artigos, trabalhos e publicações no campo do Direito, também atua como consultor de empresas, associações e fundações, integrando grupos de trabalho na esfera governamental e delegações internacionais. Participou do Conselho Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência Jurídica da SABESP e do Conselho Deliberativo do Tribunal Arbitral do Comércio. Foi diretor da CESP e presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Faz parte do Conselho de inúmeras entidades do terceiro setor. Esteve em exercício no Conselho da OAB/SP, no Conselho Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, no Conselho da Fundação SEADE. Fundador e conselheiro da Transparência Brasil é membro do Conselho Consultivo da ABERJE – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial e da Fundação Faculdade de Medicina, da USP, membro do conselho do Instituto Pro-Bono e membro do Conselho Editorial do Jornal Le Monde Diplomatique - Brasil. Advogado do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia.

Carolina Gazoni é advogada, especialista em Gestão de Sustentabilidade pela FGV e estudiosa da legislação relacionada a questões ambientais, responsabilidade social e sustentabilidade. Trabalha na elaboração de defesas, atos constitutivos e contratos para entidades do terceiro setor, e na elaboração dos indicadores de responsabilidade social para escritórios de advocacia, e é integrante da Comissão de Responsabilidade Social do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

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