Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

• Confira logo abaixo o Correspondentes premiado desta terça-feira.

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"Tribunal Penal Internacional e o Direito brasileiro" (142p.), escrita por Valerio de Oliveira Mazzuoli e gentilmente oferecida pela Editora RT.

A percepção da importância cada vez maior, para a paz e a concórdia mundiais, do Tribunal Penal Internacional - TPI, criado pelo Estatuto de Roma, tem deflagrado, em todo o mundo, um interesse crescente pelo estudo da Justiça Penal Internacional, o que significa a existência de um processo de jurisdicionalização do Direito Internacional, em oposição aos tribunais ad hoc criados pela ONU para julgamento de casos pontuais.

A presente obra, praticamente pioneira na doutrina brasileira, dedica-se, inicialmente, ao Estatuto de Roma, sua origem, estrutura, vigência, funcionamento, competência, abordando, ainda, a regra da responsabilidade penal internacional dos indivíduos. Voltando-se para a perspectiva nacional, estuda o impacto do TPI e a eficácia de suas decisões e sentenças no Direito interno brasileiro. A seguir, analisa as perspectivas para os direitos humanos e para a Justiça Penal Internacional no século XXI. Em anexo, há um anteprojeto de lei que define crimes de natureza internacional e dispõe sobre a cooperação judiciária com o TPI.