Resultado do sorteio da obra "Desafios Atuais da Regulação Econômica ...- Migalhas

Sorteio de obra

O livro "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência" (Atlas – 358p.), organizado por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e que tem a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr., é a segunda etapa de um trabalho realizado por seus autores, todos membros da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica, da OAB/SP.

O objetivo da obra é abordar questões de extrema relevância, desde aquelas enraizadas na CF, até outras de natureza do processo administrativo concorrencial, incluindo também a análise de setores regulados pelo Poder Público, ou mesmo de questões ainda pouco visitadas pelo direito brasileiro, porém já bastante desenvolvidas no Direito Comparado.

Trata-se, portanto, de nova referência para acadêmicos e operadores do direito, que procuram aprofundar os temas de regulação econômica e direito da concorrência, em um cenário de constante evolução normativa e jurisprudencial. O crescimento econômico do Brasil implica cada vez mais na dependência de um marco regulatório consistente para viabilizar aumento da infraestrutura do país. Destacam-se na obra alguns textos que demonstram os desafios a serem considerados nessa área.

"A importância do tema se denota a partir das raízes constitucionais envolvendo a ordem econômica e os aspectos de liberdade, regulação e concorrência, em artigo escrito por Itamar de Carvalho Jr. Na mesma linha, Jean Menezes de Aguiar apresenta um estudo crítico sobre a regulação econômica, sob o prisma do consumidor e a necessidade de criação de um marco regulatório cidadão como previsto em nossa Constituição Federal. Ainda analisando os aspectos de regulação e concorrência sob o prisma constitucional, Leopoldo Pagotto analisa o jurisdicional de políticas públicas e seu impacto sobre a defesa da concorrência.

A riqueza com que todos esses temas são abordados demonstra, de um lado, a paixão dos autores pelo aprofundamento das questões mais sensíveis relaciona das à regulação econômica e ao direito da concorrência e, de outro, que exercícios como os que resultaram neste livro são cada vez mais necessários em nosso meio profissional e acadêmico. Para nós, organizadores, foi um verdadeiro privilégio contar com a confiança e o desprendimento de cada um deles. Fomos brindados com um trabalho de profunda pesquisa e muita seriedade. Das diversas atividades desempenhadas no âmbito da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica, esta, sem dúvida alguma, é mais uma que demonstra a qualificação e o comprometimento de seus membros com a melhora de nosso sistema jurídico, papel que a Ordem dos Advogados do Brasil sempre se orgulhou em realizar." Os organizadores

Sobre os organizadores :

Pedro Zanotta é advogado em São Paulo. Foi presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP, membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) e membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Minerário. Foi titular de departamentos jurídicos de empresas multinacionais de grande porte e responsável por assuntos corporativos e de representação perante governos, órgãos públicos, entidades de classe e sindicatos patronais.

Paulo Brancher é professor doutor em Direito Internacional pela PUC/SP. Advogado em São Paulo. É membro Associado da American Bar Association (ABA) e membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação (Cecore) da OAB/SP. Consultor contratado em 2002 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para elaborar e negociar os instrumentos de Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público, necessários para a formalização de contrapartidas para a implementação da TV Digital no Brasil. Entre outros cargos executivos que ilustram sua experiência profissional, foi presidente da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) e diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

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