Resultado do sorteio da obra "Arbitragem Internacional: UNIDROIT, CISG e Direito Brasileiro"

Coordenada por Cláudio Finkelstein, Jonathan B. Vita e Napoleão Casado Filho, a obra coletiva "Arbitragem Internacional: UNIDROIT, CISG e Direito Brasileiro" (Quartier Latin - 370p.) reúne as interações entre os textos nacionais, os princípios do UNIDROIT e avanços na perspectiva da ratificação da CISG no Brasil.

"A história da globalização muito se aproxima da história do comércio internacional. Há muitos séculos, antes mesmo da ideia de Estado e de Nação surgir, os comerciantes levavam suas mercadorias em caravanas e barcos por todos os cantos do planeta.

Com o desenvolvimento desta prática, bem como com o surgimento dos Estados, algumas dúvidas passaram a habitar a mente dos advogados que auxiliavam os comerciantes internacionais: caso haja algum problema nesta relação comercial, como resolverei a questão? Que lei aplicarei? A quem competirá decidir a discórdia? Não seriam os Judiciários nacionais suspeitos para julgar lides em que envolvem um nacional e um estrangeiro? Como fugir de Judiciários morosos em uma atividade na qual o tempo é um elemento essencial?

O mundo jurídico, em compasso com a evolução do comércio, buscou criar mecanismos que permitissem aos comerciantes um mínimo de certeza, celeridade e imparcialidade. E entre os mecanismos desenvolvidos para solução destes litígios internacionais sem a intermediação judicial destaca-se o instituto da Arbitragem, que confere celeridade procedimental e a possibilidade de atuação em várias jurisdições distintas.

Sob o ponto de vista material, dois são os pilares de uniformização para viabilizar um conjunto claro de regras transnacionais: os princípios do UNIDROIT e a Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias, conhecida mundialmente pelo seu acrônimo em inglês: CISG.

O primeiro deles surge no contexto do Soft Law e serve como forma principiológica de estabelecer parâmetros mínimos para o comércio internacional, incluindo os institutos clássicos da boa fé e manutenção do equilíbrio contratual.

Neste sentido, importante é mencionar a iniciativa louvável da Editora Quartier Latin em produzir uma obra que condensa tais princípios e seus respectivos comentários na língua portuguesa, permitindo uma maior difusão deste importante e necessário instrumento para os brasileiros que lidam com o comércio internacional.

O segundo destes textos, a CISG, é um tratado internacional que possui força vinculante para sujeitos localizados naqueles estados que a ratificaram, incorporando estas disposições como repertório para os seus súditos.

O Brasil, todavia, em que pese seu tamanho e potencial como partícipe do comércio internacional, costuma demorar bastante tempo para incorporar essas ferramentas jurídicas ao seu ordenamento.

Com relação à Arbitragem, longo foi o período em que o Judiciário e os próprios advogados viam o instituto com suspeição. Acreditavam, e muitos assim ainda pensam, que seria uma privatização da Justiça e que apenas o Estado poderia resolver em definitivo os conflitos entre particulares. Apenas em 1996, com a Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, cuja constitucionalidade ficou em aberto até 2002, é que se deu o passo legislativo definitivo para que o Brasil pudesse ingressar no mundo da Arbitragem por completo. Apenas em 2002 ratificamos a Convenção de Nova lorque sobre Homologação de Laudos Arbitrais Internacionais.

Com relação à Convenção de Viena (CISG), nossa demora tem sido ainda maior, superior a 30 anos, se tomado o momento da sua elaboração, e 20 anos da entrada em vigor deste texto.

O comércio internacional brasileiro tem crescido ano após ano, não obstante o ambiente de insegurança jurídica que as empresas estrangeiras que negociam com empresas locais enfrentam. Na verdade, todos os partícipes deste comércio necessitam de um ambiente, um marco regulatório claro e com regras estáveis e universalmente consolidadas.

No sentido de visualizar as dificuldades de assimilação no direito brasileiro da arbitragem internacional é que se apresentou o projeto e desafio de fazer uma obra coletiva que reúna as interações entre os textos nacionais, os princípios do UNIDROIT e avanços na perspectiva da ratificação da CISG no Brasil."

Sobre os coordenadores :

Cláudio Finkelstein possui graduação em Direito pela PUC/SP, mestrado em Direito Internacional - University of Miami e doutorado em Direito Internacional pela PUC/SP. É coordenador do programa de pós-graduação da sub-área de Direito Internacional Econômico da Pontifícia PUC/SP. Ex. coordenador do curso de Contratos Internacionais da FGV e coordenador do Núcleo de Direito Arbitral. Professor da disciplina de Direito Internacional da graduação em Direito da PUC/SP. Visiting Scholar da Fordham University (NY/USA). Diretor do Instituto Nacional do Contencioso Econômico. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

Jonathan B. Vita é advogado, consultor jurídico, contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Mestre e doutorando em Direito do Tributário pela PUC/SP e mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi - Milão/Itália. Professor do mestrado em Segundo nível em Direito Tributário da Empresa na Universidade Comercial Luigi Bocconi e das especializações em Direito Tributário da PUC/SP/COGEAE, FAAP, EPD e ATAME-DF e em Direito Internacional da EPD - Escola Paulista de Direito. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Contencioso Administrativo da OAB/SP. Foi Coach da equipe da PUC e árbitro no XVI Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, seguindo apenas como árbitro em sua XVII edição.

Napoleão Casado Filho é mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais na PUC/SP. Professor assistente de Direito Internacional na PUC/SP e coordenador da pós-graduação em Direitos Humanos e Direito Internacional do FMB Cursos Jurídicos.

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