Advogado comenta sobre os acionistas minoritários da Petrobras

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Advogado comenta questão dos acionistas minoritários da Petrobras

O advogado Daniel Alves Ferreira, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta questão dos acionistas minoritários da Petrobras e como eles podem mover ações na Justiça contra a Estatal.

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Minoritários podem levar Petrobras à Justiça

Lei garante aos acionistas a contestação do preço do barril da capitalização. Ação pode ser, inclusive, impetrada pela SEC, o órgão regulador americano

Critério de definição do preço do barril da capitalização pode ser questionado na Justiça

A definição do preço do barril de petróleo em 8,51 dólares faz a sombra do prejuízo pairar sobre os minoritários. O valor tem gerado divergências entre analistas, economistas, governo e curiosos. No entanto, são os acionistas minoritários que, de fato, sairão perdendo. Este dano poderá ser duplo : pelo estabelecimento de um valor de subscrição excessivamente elevado das novas ações da estatal, o que tornaria impeditiva sua participação integral na capitalização, e por eventuais impactos de todas essas incertezas sobre os preços dos papéis em circulação no mercado. Diante desse cenário, especialistas ouvidos por VEJA.com afirmam que é possível mover ações na Justiça contra a Petrobras, em uma tentativa de garantir a integridade do investimento. Ainda que nada disso se concretize no Brasil, não está descartada a hipótese de um processo ser levado a cabo nos Estados Unidos pela Securities and Exchange Comission (a SEC, a comissão de valores mobiliários do país).

A briga não será fácil. Afinal de contas, a parte mais forte é nada menos que a segunda maior empresa do Brasil, com um valor de mercado próximo de 140 bilhões de dólares. "Há uma interferência política enorme e um maltrato muito grande em relação aos minoritários, que estão sujeitos a toda e qualquer decisão que a empresa tome, seja ela boa ou não", diz Adriano Pires, consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

O grande questionamento que pode embasar uma ação judicial é o duvidoso critério de definição do preço do barril. Fontes do setor afirmam ser impossível apenas duas empresas de avaliação – De Golyer and McNaughton, contratada pela estatal, e a Gaffney, Cline & Associates, que fez a avaliação para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – definirem, com base em apenas um poço perfurado (o de Franco), o destino de uma empresa como a Petrobras; e, consequentemente, o de seus acionistas. "O preço estabelecido favorece o apenas o controlador. Só esse fator já deveria gerar a anulabilidade do processo", afirma Edison Garcia, superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC).

O cenário ideal, segundo especialistas, seria uma avaliação mais ampla – preferencialmente realizada por um número maior de empresas e com uma quantidade maior de poços perfurados. A deficiência no processo de avaliação fica evidente na diferença de preço entre a avaliação da Petrobras e a da ANP, que é de 100%. "As empresas de avaliação são sérias, mas têm informações insuficientes para precificar o barril. Os critérios não são consistentes e não teriam como ser, já que apenas um poço foi perfurado", diz uma fonte ligada à Petrobras que preferiu não se identificar.

A saída para os minoritarios é apelar para a Lei das Sociedades Anônimas, que protege o pequeno acionista, quer seja um investidor individual, quer um fundo estrangeiro. Por ela, é possível exigir que o preço seja revisto e avaliado de maneira mais detalhada. "O ideal é que o petróleo passe por uma avaliação sem o respaldo de órgãos reguladores do governo ou da própria Petrobras. Quanto maior a isenção da avaliação, melhor para o minoritário", afirma o advogado Daniel Alves Ferreira, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

Outra saída, acessível aos grandes, é mover uma ação contra a empresa por meio da SEC, o órgão regulador do mercado de capitais americanos. Muitas vezes, nem é necessário realizar um questionamento oficial. A própria autarquia se adianta e toma as medidas cabíveis. Por ter papéis listados na bolsa de Nova York e investimentos de fundos estrangeiros, a Petrobras também está sujeita a esta inspeção. Em 2007, por exemplo, o órgão americano chegou a multar os executivos da Sadia antes mesmo da brasileira Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devido a uma acusação de uso de informação privilegiada em uma tentativa de oferta hostil para adquirir a então concorrente Perdigão.

Recorrer à SEC poderia viabilizar a abertura de processos contra a empresa brasileira de maneira menos burocrática e mais transparente, já que as cortes norte-americanas estão muito menos sujeitas às pressões políticas que podem ocorrer em território nacional. "Apenas é preciso tomar cuidado com a relação de custo benefício de tais processos. Em muitos casos, pode ser até ainda mais nocivo ao minoritário que a capitalização se atravanque, pois o papel pode cair ainda mais durante a espera", ressalta o consultor econômico José Góes, da Wintrade.