Vaga no STF - IASP encaminha carta aberta ao presidente Lula cobrando indicação

São Paulo, 13 de outubro de 2010

Senhor Presidente:

Objetivando resguardar o disposto no artigo 101 da Constituição da República, a efetividade da prestação da tutela jurisdicional, a própria imagem do Colendo Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, a indispensável coexistência harmônica e independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Instituto dos Advogados de São Paulo manifesta-se mediante CARTA ABERTA a respeito do que segue:

1 – Mediante Decreto datado de 30 de julho de 2010 e publicado na Seção 2, p. 1, do Diário Oficial de 2 de agosto de 2010, foi concedida aposentadoria ao Ministro Eros Grau, do Colendo Supremo Tribunal Federal.

2 – Estruturado para funcionar com 11 (onze) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, mediante indicação e nomeação pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, o Colendo Supremo Tribunal Federal vem funcionando, desde então, com apenas 10 (dez) ministros investidos no cargo.

3 – É desnecessário dizer que, objetivamente, a composição diminuta da Corte responsável pela guarda da Constituição possui diversas implicações negativas, dentre elas, especialmente o prejuízo relativo à distribuição e julgamento de ações e recursos de competência do Tribunal e a possibilidade de empate de votação, como recentemente verificado no julgamento da Lei da Ficha Limpa, com indevida exposição da Corte perante a sociedade brasileira e consideráveis prejuízos à sorte da democracia no Brasil, comprometida pela falta de segurança jurídica no pleito de 2.010.

4 – Por força da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004 e dos demais diplomas impositivos de quorum de votações no Colendo Supremo Tribunal Federal, há ainda a possibilidade de comprometimento da atuação da Corte relativa aos seus julgamentos originários e recursais, notadamente no que refere à atribuição de efeito vinculante às suas decisões, à modulação dos efeitos dos seus julgados e, ainda, o julgamento da repercussão geral da questão constitucional contida nos diversos recursos extraordinários em trâmite.

5 – Embora haja mecanismos para o desempate das decisões do Tribunal e embora o comprometimento do quorum para as votações acima indicadas não possua natureza absoluta, não se pode deixar de reconhecer o conjunto de efeitos negativos da ausência de investidura no cargo vago do órgão de cúpula do Poder Judiciário.

6 – A competência privativa do Presidente da República em nomear Ministro para o Colendo Supremo Tribunal Federal (CR, art. 84, XIV) deve ser exercida em prazo razoável, mesmo silente a Constituição. Exagero algum haveria em reconhecer, em caso de abuso, a hipótese do art. 85, II, da carta constitucional.

7 – Tendo Vossa Excelência nomeado já 8 (oito) Ministros para o Colendo Supremo Tribunal Federal, percebe-se ser de conhecimento tanto os mecanismos quanto a necessidade de preenchimento do cargo, para o qual, aliás, nunca tardou tanto o ato presidencial. Confira-se:

Ingressante	Nomeação	Antecessor	Aposentadoria	Prazo
Cezar Peluso	05/06/03	Sydney Sanches	27/04/03	39 dias
Ayres Britto	05/06/03	Ilmar Galvão	03/05/03	33 dias
Joaquim Barbosa	05/06/03	Moreira Alves	20/03/03	46 dias
Eros Grau	15/06/04	Maurício Corrêa	08/05/04	38 dias
Ricardo Lewandowski	16/02/06	Carlos Velloso	19/01/06	28 dias
Cármem Lúcia	25/05/06	Nelson Jobim	29/03/06	57 dias
Menezes Direito	29/08/07	Sepúlveda Pertence	17/08/07	12 dias
Dias Toffoli	1°/10/09	Menezes Direito	1°/09/09 (óbito)	30 dias