Lançamento das obras "Responsabilidade Patrimonial do Estado" e "O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro"

A Editora Malheiros Editores Ltda. lança, no próximo dia 19/11, duas obras : "Responsabilidade Patrimonial do Estado", de Maurício Zockun; e "O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro", de Rafael Valim. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 19h às 22h.

Confira mais sobre as obras :

"Responsabilidade Patrimonial do Estado" (208p.), de Maurício Zockun

Esta obra examina as bases históricas e ideológicas do instituto da responsabilidade do Estado, mostrando em que medida e extensão esta construção foi juridicamente acolhida entre nós. Examina as funções estatais de modo a limitar o objetivo de estudo: a responsabilidade do Estado por sua ação ou inação no exercício da função legislativa. Aborda a disciplina constitucional da responsabilidade do Estado, posicionando-se a respeito da responsabilidade por ato ilícito. Fixadas, assim, as premissas elementares do estudo, demonstra que a responsabilidade patrimonial do Estado por ato legislativo lícito caracteriza hipótese de sacrifício de direito, a exigir, antes da sua implementação, prévia indenização.

"O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro" (150p.), de Rafael Valim

O princípio da segurança jurídica, que é, senão o mais importante, certamente um dos mais importantes dentre todos os que iluminam este campo da atividade humana. Sem embargo, o assunto, justamente por seu enorme relevo, ainda estava a demandar mais esforços de autores que se debruçassem sobre ele para esmiuçar seu alcance na esfera do direito administrativo e em particular do direito administrativo brasileiro.