Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

• Confira logo abaixo o Correspondentes premiado desta terça-feira.

__________

"Justiça de Transição no Brasil" (158p.), organizada por Dimitri Dimoulis, Antonio Martins e Lauro Joppert Swensson Junior e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Vem ganhando destaque entre nós o tema da "Justiça de Transição", conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.

No caso do Brasil, refere-se à questão de saber se os responsáveis pelas condutas criminosas da repressão política promovida pela ditadura militar devem ser penalmente punidos, e como fazê-lo. O debate iniciou-se a partir do direito internacional dos direitos humanos, que questiona a validade da anistia concedida a agentes do subsistema penal DOPS-DOI/CODI, responsáveis pela tontura, pela morte e pelo desaparecimento forçado de integrantes da resistência armada à ditadura mesmo de meros opositores daquele regime.

Para tratar desse problema, o objetivo da obra "Justiça de transição no Brasil" é traçar os contornos do debate, indicando os entraves e a complexidade na punição da criminalidade do passado ditatorial brasileiro através do Direito.

Assim, o livro reúne quatro textos desenvolvidos por Dimitri Dimoulis, Antonio Martins, Lauro Joppert e Ulfrid Neumann, que analisam a problemática da justiça de transição, com ênfase ao caso brasileiro, sem ignorar a experiência de outros países, em particular da Alemanha, à qual é dedicado o último texto.

__________

Ganhador :