Resultado do sorteio da obra "Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social"

"A autora deste estudo buscou vincular o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social com o respeito aos direitos adquiridos dos segurados e servidores que já tinham cumprido, a seu tempo, os requisitos legais para a obtenção das prestações que lhes coubessem. Sob nenhum pretexto, nem mesmo o do equilíbrio financeiro do sistema, poderia ser protelada ou denegada a prestação previdenciária a que fizessem jus nos termos pactuados no verdadeiro contrato social que existe, nesse modelo de proteção social, entre o Estado e os beneficiários.

Com inteira propriedade demonstra que, no confronto entre o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de seguridade social e a consagração constitucional, como cláusula pétrea, do direito adquirido, prevalecerá sempre esta superior garantia.

Percebe-se, em todo o trabalho, a compreensão abrangente do sistema jurídico, que não comporta análise isolada de alguns institutos. Essa regra da interpretação sistemática é da maior importância para quem lida com os direitos sociais. (...)

Esperemos que este estudo, submetido agora ao crivo da comunidade científica, contribua para a mais adequada compreensão do instigante tema do equilíbrio financeiro e atuarial da seguridade social." Wagner Balera, professor da PUC/SP

Sobre a autora :

Suzani Andrade Ferraro é mestre em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito do Trabalho e graduada em Direito pela PUC/RJ. Atualmente é professora do curso de graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro e do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado. Advogada e Consultora, com experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Previdenciário (público, privado, fiscal e tributário) e Direito do Trabalho. Membro efetiva e representante do Estado do Rio de Janeiro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

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