Juizados Especiais comemoram 15 anos aproximando a justiça do cidadão

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Quinze anos de Juizados Especiais é tema de Fórum que acontece na BA

Quinze anos de Juizados Especiais. Este é o tema escolhido pela Mesa Diretora do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado pela primeira vez na Bahia, de 24 a 26/11, nas dependências do Hotel Iberostar, em Praia do Forte.

De acordo com a juíza Mariana Teixeira Lopes, representante da presidência do TJ/BA na 28ª edição do fórum, o encontro vai reunir aproximadamente 400 magistrados de todo país e contará com a participação de ministros do STF, STJ, CNJ, desembargadores de vários Estados, além de renomados juristas.

"Os Juizados Especiais garantem ao cidadão a solução de causas judiciais de forma gratuita, com maior agilidade, eliminando a burocracia e as formalidades, além de ter seus conflitos resolvidos em um menor espaço de tempo", destacou a juíza, ressaltando que a criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública também será debatido no evento.

Ao endossar as palavras da juíza representante da presidência do TJ/BA, a juíza-corregedora Graça Marina Vieira da Silva, que coordena os Juizados das comarcas do interior, pontua a isenção das custas processuais como um mecanismo de democratização e ampliação do acesso à Justiça, além de contribuir para a desobstrução das varas comuns.

Segundo a juíza-corregedora, cada uma das 69 unidades do interior recebe uma média de 175 processos por mês, a maioria relacionada a consumo, cujo valor não exceda 40 salários mínimos.

De acordo com dados fornecidos pela Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), o Poder Judiciário da Bahia dispõe atualmente de 82 Juizados especiais cíveis e criminais, sendo 13 na capital e 69 no interior.

A demanda traduz a credibilidade do cidadão nos Juizados Especiais, que além de acessíveis, são eficientes à medida que possibilitam a solução do litígio em tempo razoável, com ausência da formalidade e buscando a pacificação entre as partes mediante a conciliação.