Consulta pública - Anvisa pretende implantar selo de identificação nos rótulos de produtos de limpeza

Consulta pública

Anvisa pretende implantar selo de identificação nos rótulos de produtos de limpeza

Padronizar os rótulos de saneantes vendidos no país e aprimorar as informações que chegam ao consumidor. É o que pretende a proposta de resolução que a Anvisa submete à Consulta Pública (CP) iniciada na última quinta-feira, 4/11. A população terá 60 dias para enviar sugestões e críticas ao texto.

Saneantes são produtos que facilitam a limpeza e a conservação de ambientes, como desinfetantes, detergentes e inseticidas. Esses produtos são amplamente utilizados pela população e representam a terceira maior causa de intoxicação em seres humanos no país, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas (Sinitox).

A Consulta Pública 102 condensa, em um único regulamento, todos os requisitos de rotulagem para os produtos saneantes.

"Hoje, cada grupo de saneantes tem uma norma de rotulagem diferente. A grande diversidade de categorias de produtos e a existência de várias normas técnicas acabam confundindo o consumidor, que não consegue identificar de forma clara se o produto é registrado na Anvisa", explica o diretor da Agência Dirceu Barbano.

A proposta de resolução estabelece, também, que as embalagens de todos os produtos saneantes deverão conter o selo "produto saneante", criado pela Anvisa para mostrar à população que aquele produto é registrado na Agência e tem sua segurança e eficácia de uso avaliadas e aprovadas.

Segundo Dirceu Barbano, o uso cotidiano de produtos de limpeza gera uma falsa impressão de que não há risco associado à utilização dessas substâncias. "Ao facilitar a identificação do produto, vamos possibilitar que o consumidor tenha acesso a mais informações e utilize os produtos de maneira mais segura", diz.

Proposta

De acordo com a proposta de resolução em Consulta Pública, a rotulagem dos produtos saneantes não deve induzir a erro ou engano sobre a natureza, composição e finalidade de uso do produto.

Os dizeres de rotulagem devem ser legíveis, com limite mínimo de 1 mm de altura dos caracteres. As cores das letras não podem se confundir com o fundo e os dados dos rótulos não devem ser escritos a mão.

A proposta estabelece, também, que as palavras em destaque sejam impressas com letras maiúsculas, em negrito, e com, no mínimo, o dobro de altura do tamanho do restante do texto.

É vedada, ainda, a utilização dos termos : NÃO TÓXICO, SEGURO, INÓCUO, NÃO PREJUDICIAL ou outros similares, inclusive os superlativos, tais como : O MELHOR, EXCELENTE, INCOMPARÁVEL, ou similar.

• Clique aqui e confira a íntegra da Consulta Pública 102.

Contribuições

As sugestões e críticas da população devem ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio disponível no site da Anvisa, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGSAN, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050; para o Fax : (61) 3462-5704; ou para o e-mail : clique aqui.

Após concluído o prazo para envio de contribuições (60 dias), a área técnica responsável pela proposta fará a consolidação das sugestões encaminhadas e mandará o texto final para a aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa. Só depois de aprovado e publicado no DOU, o regulamento proposto entra em vigor.

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Fonte : Anvisa

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