Entrevista com professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES e reitor da USP

Entre os dias 17 e 18/11, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, realizou o "Seminário Internacional de Direito do Consumidor", que teve como tema central o Direito do Consumidor e suas nuances no Brasil, América do Sul, Estados Unidos e Europa. O CEDES é presidido pelo reitor da USP, João Grandino Rodas, que em entrevista relatou um pouco da experiência de promover um evento dessa dimensão e importância.

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social foi criado em fevereiro de 2010 e com menos de um ano acaba de realizar o segundo evento, reunindo especialistas para discutir assuntos relevantes e de interesse da sociedade brasileira.

• Confira abaixo a entrevista com o professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES :

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Como surgiu ideia desse seminário e qual sua avaliação sobre o evento?

A ideia foi juntar autoridades estrangeiras de relevância, ainda desconhecida do público brasileiro para, juntamente com autoridades brasileiras no assunto, explorar os vários aspectos relacionados com o Direito do Consumidor. No que tange aos participantes estrangeiros, é raro um seminário desse tipo com tantos participantes estrangeiros vindos especificamente para o evento (um europeu, quatro norte-americanos e um latino-americano).

Obviamente, a visão comparativista dos aspectos gerais do tema é importante, embora não se pretenda transladar experiências para o Brasil sem o filtro do espírito crítico. Procuramos convidar personalidades que pelas suas atuações pudessem ter visões diferentes de aspectos das problemáticas discutidas. Por isso convidamos, além desses especialistas estrangeiros, também o ministro da Justiça, profissionais do governo, magistrados, membros do Ministério Público e organizações da sociedade cível com assuntos correlato (Instituto Brasil Legal e Instituto Palavra Aberta), além de profissionais do setor e também da universidade.

No que tange às questões levadas a debate, procurou-se, além da visão comparativista já citada, explorar aspectos específicos importantes, como, por exemplo: Qual a lei aplicável para resolução de questões quando à problemática de consumo; o mercado ilegal e sua relação com os consumidores; a questão da publicidade enganosa e abusiva, da publicidade infantil e a informação necessária para o consumidor.

O objetivo do seminário não foi discutir apenas questões relevantes, mas propiciar uma crítica criativa para que, tanto o Direito positivo brasileiro sobre o consumidor, quanto a jurisprudência respectiva possa se adaptar aos novos tempos do Brasil e do mundo.

De grande importância foi a mediação dos jornalistas Gilberto Dimenstein, Márcio Chaer e Carlos Alberto Sardenberg. A presença deles traz em certo sentido a participação da sociedade civil para temas técnicos, cuja evolução é de extrema importância para uma sociedade brasileira mais afluente e justa.

Além da presença do ministro da Justiça, é relevante destacar também a participação do Stephen Zack, recém-empossado presidente da American Bar Association (EUA), uma das instituições jurídicas mais relevantes e atuantes no mundo.

Este foi o segundo seminário do CEDES. Em menos de um ano de existência a entidade já promoveu dois importantes eventos (um seminário de inauguração sobre Direito Concorrencial no início do ano e este agora sobre Direito do Consumidor). A intenção é continuar promovendo eventos dessa dimensão nos próximos anos?

O segundo seminário do CEDES cumpriu o objetivo da entidade de firmar-se como um 'Think Tank', uma "oficinas de ideias". Queremos aportar sal e fermento às discussões sobre políticas públicas que outros órgãos – governamentais, representativos de classes, empresariais e universitários – normalmente levam a cabo. A importância dos 'Think Tanks' é produzir e difundir conhecimentos e estratégias sobre os assuntos importantes, contribuir significativamente para contestação criativa e a qualificação dos debates. Dessa forma, vamos continuar trabalhando no sentido de fomentar discussões desse tipo.

Foi anunciado durante o Seminário que o CEDES pretende promover algumas pesquisas. Como isso será feito e qual será o objeto dessas pesquisas?

Por ocasião do Seminário foram lançados os editais de duas pesquisas que estão sendo patrocinadas pelo CEDES. Uma das pesquisas será um estudo comparativo que objetiva analisar o contencioso administrativo e judicial, nas áreas trabalhista, fiscal e do consumidor de um número de empresas que operam no Brasil e no exterior. O estudo deverá comparar o ambiente litigioso que impacta tais empresas no Brasil e no exterior, apontar as diferenças relevantes e identificar convergências positivas em termos de políticas públicas e comportamento das empresas. O outro trabalho deverá sintetizar e expandir o entendimento atual sobre as relações contratuais entre produtores e fornecedores e distribuidores e varejistas que se estendem além de negociação isolada de preço, de modo a identificar as condutas benignas e anticompetitivas.

Tais pesquisas e as demais que serão feitas pelo CEDES no futuro têm por objetivo trazer informações mais objetivas no cenário jurídico tradicionalmente muito vinculado a opiniões subjetivas, quer da doutrina, quer da jurisprudência. Será uma contribuição a mais para a feitura de políticas públicas que possam ser mais embasadas na própria realidade.

O senhor avalia que o objetivo do evento foi alcançado?

Todas as pessoas que programaram as suas apresentações no evento compareceram, as discussões foram francas e objetivas. Pela opinião dos participantes o Seminário alcançou seus objetivos. Brevemente constará no site do CEDES anotações relativas a painéis do seminário.

O que podemos destacar como o ponto mais importante do evento?

O encerramento do Seminário, com palestras do presidente da ABA e do ministro da Justiça do Brasil. Constituíram se no ápice do Seminário. Foi intenso e interessante pelos temas em discussão e pelo modo como foram apresentados.

Pelo que foi discutido, qual é o principal ponto de aperfeiçoamento do Direito do Consumidor no Brasil?

A justa medida entre a interferência nos setores em razão da produção de legislação e atuação dos tribunais e autorregulação, levado a cabo pelas próprias indústrias. Ambas as modalidades já existem no Brasil, mas é necessário que se encontre um ponto ideal de equilíbrio.

Com base nas palestras, como o senhor vê o Direito do Consumidor no Brasil, comparado com outros países?

No Brasil, o Direito do Consumidor já possui uma tradição. Entretanto, isso não significa a desnecessidade de adequações e adaptações, mormente o equilíbrio, a intervenção e a autorregulação.

O senhor avalia que o CEDES, por sua produção, já pode ser considerado um 'Think Tank'?

Com o sucesso de dois seminários e o lançamento de pesquisas, com regras especiais para sua realização, pode se dizer que o CEDES já se corporifica como um 'Think Tank' brasileiro na crítica área dos ramos de Direito que interessam particularmente à Economia e que têm um grande impacto na Sociedade em geral, particularmente nos menos aquinhoados.

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