TJ/SP decide que transportadora não é responsabilizada por carga roubada
A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que uma empresa de transporte não deve ser responsabilizada por ter a carga de seu veículo roubada em um posto de combustíveis na Rodovia BR116.
Da Redação
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Atualizado às 09:08
Responsabilidade
TJ/SP decide que transportadora não é responsabilizada por carga roubada
A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que uma empresa de transporte não deve ser responsabilizada por ter a carga de seu veículo roubada em um posto de combustíveis na Rodovia BR116.
A empresa seguradora entrou com uma ação para não se responsabilizar pelo pagamento do valor de R$ 176 mil devido à ocorrência. A 1ª instância foi favorável à seguradora, mas a transportadora recorreu ao TJ/SP e conseguiu reverter a decisão.
De acordo com o texto, "não cabe ao transportador transformar o caminhão em um tanque de guerra, nem colocar um batalhão de seguranças para cada veículo de sua empresa a circular por todo o país. A segurança pública é dever do Estado. A responsabilidade da transportadora deve ser afastada".
Segundo o depoimento do motorista, quando ele retornava à cabine do veículo foi surpreendido por três indivíduos armados e foi levado rumo a Curitiba sendo solto horas depois.
Participaram do julgamento os desembargadores J. B. Franco de Godoi (relator), Rizzatto Nunes e José Marcos Marrone.
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Apelação : 991.06.032209-9 - clique aqui.
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