OAB/RJ vai sediar audiência pública de discussão da nova legislação eleitoral
A OAB/RJ vai sediar, na próxima segunda-feira, 6/12, a segunda audiência pública de discussão do anteprojeto do novo Código Eleitoral. Os debates terão início às 10h, no auditório da seccional do Rio de Janeiro (av Marechal Câmara, 150/4º andar).
Da Redação
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Atualizado às 08:41
Código eleitoral
OAB/RJ vai sediar audiência pública de discussão da nova legislação eleitoral
A OAB/RJ vai sediar, na próxima segunda-feira, 6/12, a segunda audiência pública de discussão do anteprojeto do novo Código Eleitoral. Os debates terão início às 10h, no auditório da seccional do Rio de Janeiro (av Marechal Câmara, 150/4º andar).
O processo de mudança da legislação eleitoral vem sendo conduzido por uma Comissão de Juristas, instituída pelo senador José Sarney no início do segundo semestre deste ano. O grupo de juristas, presidido pelo ministro do STF, Antonio Dias Toffoli – tendo como relator o ex-ministro do mesmo tribunal, Carlos Mário da Silva Velloso – tem a tarefa de apresentar ao Senadoproposta de uma norma ampla e atualizada.
Nestas audiências estão sendo discutidas questões formais, a exemplo da composição da Justiça Eleitoral e do MPE. Mas, os magistrados vão propor também, no documento final, novas regras de disciplinamento dos ilícitos penais praticados através dos meios de comunicação e da internet ; definir meios e modos pelos quais poderá ser assegurado o cumprimento do princípio razoável da duração do processo ; a inclusão da moralidade da vida pregressa como condição para o exercício de mandatos eletivos ; a transparência do sistema de financiamento dos partidos políticos, das eleições e das respectivas prestações de contas ; assim como financiamento público exclusivo ou financiamento público/privado.
Para o ministro Dias Toffoli, o importante no momento é buscar a participação dos operadores de Direito e de toda a sociedade, para fazer um debate amplo e participativo. Ele disse, ainda, que alguns pontos já são consenso, caso da necessidade de dotar o novo Código Eleitoral de instrumentos que permitam agilidade e rapidez dos processos. Hoje, a morosidade atinge esse ramo do Direito de tal maneira que há casos em que políticos eleitos só vão perder o registro de seus diplomas no fim dos seus mandatos.
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