São Paulo é um dos homenageados no "Conciliar é Legal"

Prêmio

São Paulo é um dos homenageados no "Conciliar é Legal"

O presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu, em nome do TJ, troféu do I Prêmio Nacional da Conciliação - 2010, na categoria Conciliação em 2º grau e Pré-Processual. Os vencedores do "Conciliar é Legal", prêmio instituído pelo CNJ foram anunciados no dia 6/12, após a cerimônia de abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. Ao todo, 101 práticas concorreram ao prêmio.

Viana Santos, ao agradecer a premiação, ofereceu a homenagem aos magistrados e servidores que atuam na conciliação e em outras formas menos burocráticas de distribuição da Justiça, como os juizados especiais. Adepto, incentivador e um dos pioneiros no assunto, o presidente do TJ/SP partilhou a sua alegria.

"O troféu é dos senhores magistrados e magistradas do Estado de São Paulo e de todos os servidores que atuam nessa área. É o trabalho e a dedicação de todos esses profissionais que nos faz merecedores desta homenagem. Meus agradecimentos a todos".

Durante a cerimônia de entrega da premiação, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, falou sobre a inovação e o ineditismo das ações vencedoras e da importância da implantação de uma cultura de conciliação no país. Um pouco antes, durante a abertura do o 4º Encontro Nacional do Judiciário, com a presença de presidentes e corregedores dos 91 tribunais brasileiros, evento organizado para a definição das estratégias de ação do Poder Judiciário em 2011, Peluso anunciou que também seria divulgado o resultado final da Semana Nacional da Conciliação, com o total de acordos feitos no país e a assinatura de um acordo com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e diversos órgãos relacionados ao Judiciário para a instalação de núcleos de Justiça nas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro.

Para o ministro Cezar Peluso, "o Judiciário brasileiro está no caminho certo ao repensar o seu papel perante as demandas cada vez mais complexas da sociedade. É uma oportunidade de pensarmos em conjunto projetos, objetivos e metas para recuperar a credibilidade do Judiciário, cujo papel é essencial para a consolidação da democracia". Para ele, "o CNJ desempenha papel fundamental na definição de um planejamento estratégico para Justiça e para a formação de uma consciência de responsabilidade comum em relação à sociedade". O presidente conclamou : "temos que ter uma atitude pública permanente".

Resultados

Conciliação

Durante a Semana Nacional da Conciliação, que terminou no último dia 3, foram realizadas 303 mil audiências de conciliação em todo o país (46% de acordo) que movimentaram R$ 62 milhões e beneficiaram milhares de cidadãos. Com números ainda parciais, o CNJ estima que 702 mil pessoas foram atendidas.

Metas 2010

Apesar de não terem sido alcançadas em 100%, para o presidente do CNJ, "a mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas. As metas representam estímulo à ação prática".

Metas 2011

Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça (Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral), com exceção da Justiça Estadual

Conciliação e Gestão : Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Modernização : Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Celeridade : Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Responsabilidade Social : Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Metas específicas

Justiça do Trabalho : Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral : Disponibilizar nos sites dos TREs até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

Implantar e divulgar a "carta de serviços" da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (zonas eleitorais) em 2011.

Justiça Militar : Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal : Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

UPPS

Foi assinado um acordo com órgãos do Judiciário e do Executivo para a instalação de núcleos de Justiça nas favelas pacificadas do Rio de Janeiro. "Estamos inaugurando um momento histórico para a política de Estado e a magistratura brasileira. Não é só o Brasil que faz a Justiça, mas a Justiça também faz o Brasil", disse Peluso. A implantgação de unidades e serviços juridicários nas UPPs resulta de parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos. Os núcleos oferecerão assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais, além de serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial. O projeto será implantado inicialmente nas comunidades Cidade de Deus e Alemão no Rio de Janeiro, para posteriormente ser levado às demais favelas pacificadas.

Confira os vencedores do prêmio Conciliar é Legal

Categoria TJs

TJ/GO

Magistrado responsável : juiz Fernando Ribeiro Montefusco

Tema : Paz duradoura

Cidade: Goiânia/GO

Categoria TRTs

TRT da 8ª região

Magistrado responsável : desembargadora Francisca Oliveira Formigosa

Tema : Paz Duradoura

Cidade : Carajás/PA

Categoria TRFs

TRF da 4ª região

Magistrado responsável : desembargador Álvaro Eduardo Junqueira

Tema : Paz Duradoura

Cidade : Porto Alegre/ RS

Categoria Juiz individual

Juiz de Direito

Dra. Tânia Maria Vansconcelos Dias

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Tema : Conciliação pré-processual

Juiz do Trabalho

Dr. Roberto Vieira de Almeida Rezende

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tema : Paz Duradoura

Cidade : Santos/SP

Juiz Federal

Dr. Mauro Spalding e dr. Bruno Takahashi

TRF da 4ª região

Tema : Paz Duradoura

Cidade : Jacarezinho/PR

Homenageados

1. TJ/RJ

Justiça Cidadã, Centro de Mediação e Projeto Bem-me-quer

2. TJ/MG

Projetos em prol da Solução Consensual de Conflitos

3. TJ/SC

Casa de Cidadania e Núcleo de Conciliação

4. TJ/SP

Conciliação em 2º Grau e Pré-Processual

5. TJ/BA

Centros de Mediação e Orientação Jurídica

Reconhecimento concedido em razão do trabalho realizado em prol da Conciliação

1. Ministra Ellen Gracie

2. Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes

Ex-conselheira do CNJ - Gestão 2005/2007

3. Prof. dr. Kazuo Watanabe

4. Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

5. Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

6. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

7. Organizações GLOBO

8. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP

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