TJ/MT conclui organização e suporte para inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça

Inspeção

TJ/MT conclui organização e suporte para inspeção

Está tudo pronto para a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. Por determinação da Presidência, todas as medidas de suporte e logística necessárias à realização da correição já foram adotadas. A equipe do CNJ poderá contar no TJ/MT com estrutura organizacional adequada ao melhor desempenho do trabalho. A inspeção terá início hoje, 13/12, e término previsto para quarta-feira, 15/12, com audiência pública, aberta à participação popular.

Conforme estabelecido pela portaria 80 da Corregedoria Nacional, que fixou o período e as linhas gerais do trabalho de inspeção, poderão participar da audiência pública entidades legalmente constituídas e pessoas físicas que queiram fazer uso da palavra ou apresentar manifestação escrita. Para tanto, deverão fazer inscrição prévia que será recebida por servidores da Corregedoria, a partir das 10h do dia 14/12, no saguão da entrada principal do TJ. Para se inscrever, o interessado basta apresentar documento de identidade (ou estatuto social) e comprovante de endereço.

A audiência pública terá lugar no plenário 1 do TJ/MT, com início marcado para as 13h, e será presidida pela ministra Eliana Calmon. A finalidade maior é coletar sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense no Estado. Diversas autoridades e instituições terão participação assegurada, entre as quais Procuradoria-Geral de Justiça ; OAB/MT ; Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública ; Defensoria Pública ; Procuradoria-Geral do Estado ; Procuradoria-Geral do Município ; Associação Mato-grossense de Magistrados ; Associação do Ministério Público ; Associação dos Defensores Públicos e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.

Manifestações

As manifestações durante a audiência pública seguirão ordem de inscrição e deverão ser orais, pelo tempo de cinco minutos, prorrogáveis a critério da ministra-corregedora. Aqueles que não quiserem fazer exposição durante a audiência poderão ser atendidos individualmente por servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de que sua manifestação seja documentada. O atendimento individual será assegurado no período compreendido entre as 10h do dia 14/12 até as 18h do dia 15/12.

O presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, avaliou como bastante positiva a realização da inspeção, uma vez que contribuirá para apontar eventuais inconsistências no funcionamento dos serviços entregues pela Justiça de Mato Grosso.

O Poder Judiciário de Mato Grosso é 19º a ser inspecionado pelo CNJ em todo o país. Também já receberam a inspeção os tribunais Estaduais do Mato Grosso do Sul, Piauí, Amazonas, Alagoas, Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, além do TRF da 1ª região, a Justiça Federal de Minas Gerais e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Os trabalhos da inspeção e da audiência pública não implicarão suspensão dos serviços forenses, que prosseguirão regularmente.

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