CEDES promove discussão sobre Direito do Trabalho e seus impactos na Economia

CEDES promove discussão sobre Direito do Trabalho e seus impactos na Economia

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, reuniu ontem, 15/12, em sua sede na capital paulista, professores especialistas em Direito do Trabalho e representantes de grandes empresas para discutir e traçar diretrizes para a programação do próximo Seminário Internacional do CEDES que será realizado em 2011 e que contará com a presença de professores brasileiros, estrangeiros e representantes do Poder Judiciário e Ministério Público. O objetivo foi identificar quais os principais pontos de conflito e as maiores preocupações das empresas sobre esse tema, a fim de elaborar uma pauta abrangente sobre o assunto.

Entre os debatedores estiveram presentes o professor associado de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ari Beltran ; o professor-doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e doutor em Relações Industriais pela University of Wisconsin, Hélio Zylberstajn ; e o doutor em Direito pela USP, professor titular de Direito do Trabalho da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Nelson Mannrich.

Nelson Mannrich iniciou um debate sobre a terceirização e manifestou a sua indignação quanto a não responsabilidade do Estado nas contratações.

"Até que ponto eu posso reger o meu negócio sem que tenha condições para gerir ? Como coloco isso na balança de equilíbrio ? Não temos uma lei que determina, mas uma interpretação do tribunal. O que é atividade de meio e atividade de fim? A situação está tão deplorável que é melhor manter a súmula 331", destacou. Ele lembrou que não existe hoje uma reforma trabalhista para resolver este problema, por outro lado, o professor disse não aceitar um projeto que surgiu dos sindicatos e se diz preocupado com relação ao futuro. "Fico muito temeroso com relação ao próximo passo que será dado em relação à terceirização", afirmou.

Já o professor Hélio Zylberstajn acredita que a terceirização surge como uma questão importante no momento de aguçamento de competição no mercado global. Ele acredita existir uma busca para reduzir custos que não seja o trabalho não regular. "As empresas precisam da liberdade de contratar e os funcionários precisam de segurança de trabalho. As relações sindicais se manifestam neste sentido de defesa", ressaltou.

Para o professor Ari Beltran, o assunto é um tema altamente politizado. Ele aprova a proposta que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez habitual ou em serviço. Além disso, para ele a Súmula 331 não precisa ser mexida. Ele lembrou que a terceirização ocupa uma média de 30% das ações envolvendo questões trabalhistas. "Para mim a terceirização é o barato que sai caro. Contrata-se terceiros para economizar e se acaba gastando mais com ações, porque os terceiros que cobram muito barato não cumprem a lei, e se as regras não são seguidas o caminho é um só".

O evento reuniu também representantes dos departamentos jurídicos de empresas como Souza Cruz, Unilever e Ambev, representando o setor privado.

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