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Solenidade

Presidente do TJ/PR participa da solenidade de sanção da Lei do Orçamento/2011

O presidente do TJ/PR, desembargador Celso Rotoli de Macedo, participou no dia 29/12 da solenidade em que o governador Orlando Pessuti sancionou a Lei do Orçamento para 2011, com despesas previstas de R$ 29 bilhões. Durante o ato, realizado no Palácio Iguaçu, foi sancionada também a lei que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (CODJ), reduzindo de 10 para 5% a diferença de subsídios entre as entrâncias, bem como a lei que determina o reajuste de custas judiciais, há quase 10 anos sem reposição inflacionária, e outras leis de interesse do Poder Judiciário. O presidente eleito do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, também estava presente.

As leis sancionadas que dizem respeito ao Poder Judiciário são as seguintes: 487/2010 - Plano de Carreiras e Cargos; 533/2010 - tabelas do PCS dos analistas e técnicos judiciários; 464/2010 - auxílio-alimentação; 426/2010 - cria cinco cargos de administrador, doze de contador e cinco de economista na estrutura do quadro de servidores; e 459/2010 - transforma cargos na secretaria do TJ.

Celso Rotoli de Macedo comentou que as leis atendem a reivindicações de mais de 50 anos. "Pessuti, com sua forma espontânea e transparente de governar, deixa sua marca na administração pública. Em 42 anos de carreira, nunca vi um entrosamento tão bom entre os três Poderes", disse Rotoli de Macedo. "Estamos celebrando o retorno do governo do Estado ao Palácio Iguaçu com a assinatura das leis propostas pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, concedendo reajustes e ordenamento do quadro de servidores", afirmou Pessuti.

Ao Poder Judiciário caberão 9,5% dos recursos orçamentários e investimentos de 0,27% na regulamentação da Defensoria Pública - serviço que prestará atendimento jurídico a quem não tem condições de contratar advogado. O MP receberá 3,9% do Orçamento e o Tribunal de Contas, 1,9%. A LDO também prevê que 5% serão destinados à Assembleia Legislativa.