TJ/DF - Projeto de Gestão Documental elimina processos findos

TJ/DF - Projeto de Gestão Documental elimina processos findos

Até o dia 24/1, partes interessadas nos processos findos da 1ª e 2ª varas Cíveis de Brasília, referentes ao período de 1970 a 2005, poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias dos processos judiciais. Eles foram avaliados e as peças principais armazenadas em meio eletrônico e agora serão eliminados. Os autos compõem o último edital publicado em 2010, para descarte de processos judiciais findos.

A solicitação de documentos ou cópias pode ser feita em até 45 dias a contar da publicação do edital que ocorreu dia 6/12/10, ao Arquivo Central/SUGAP (localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015), mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do TJ/DF.

O Edital foi o 16º da Área Fim publicado desde fevereiro de 2009 e deu continuidade ao Projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos - PROMA, desenvolvido pela vice-presidência do TJ/DF. Os autos antes de serem descartados passam por um tratamento que inclui a sua avaliação e classificação de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJ/DF - Área Judiciária e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Os processos históricos têm tratamento diferente. Eles são higienizados e preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

Paralelamente aos editais de descarte de autos judiciais, foram publicados, em 2010, 4 editais de eliminação de documentos administrativos que, somados, representaram mais de 1,5 mil caixas-arquivos acumuladas em diversas unidades do Tribunal. De 2009 até hoje já foram descartados mais de 144,6 mil processos judiciais findos, o que representa mais de 20% do total de documentos tratados pelo PROMA e destinados à eliminação.

Os processos judiciais findos ocupam um galpão com área superior a 200m² e representam gastos com armazenamento e manutenção. Os que vão para o descarte são destruídos por meio de fragmentação e os resíduos são doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito - uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJ/DF - e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.