Lançamento da obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua aplicação"

Poucos sabem o que fazer quando sentem os efeitos de uma infração médica de ordem ética. Como denunciar e a quem? E o médico como deve se defender diante de uma denúncia justa ou injusta? Não raro o desconhecimento da mecânica dos procedimentos disciplinares prejudicam a vítima e a defesa do médico.

Assuntos variados como: os Conselhos de Medicina; quem possui o poder de aplicar penalidades; prioridade na tramitação dos processos às pessoas idosas; distinção entre sindicância e processo ético; conciliação na sindicância; recursos ao Superior Tribunal de Ética; interdição do exercício da profissão; prescrição da punibilidade; revisão da decisão condenatória e reabilitação do médico punido estão tratados de maneira simples e sintética, numa linguagem fácil de entender.

A obra traz a íntegra do Código de Processo Ético Profissional com as alterações da Resolução CFM n. 1.953, de 14.9.2010 e inclui as orientações do Conselho Federal de Medicina para a apresentação de denuncias, as diretrizes das sessões de julgamento no Tribunal Superior de Ética e as Súmulas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo utilizadas em processos disciplinares. Inclui, ainda, o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, o Estatuto para os Conselhos de Medicina, o Regulamento das Comissões de Ética, resoluções, pareceres dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, e julgados em matéria processual do Superior Tribunal de Ética Médica e de Tribunais Judiciais.

Sobre o autor :

Décio Policastro é advogado, formado em 1963 pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde se especializou em Direito Processual Civil. Exercendo a advocacia há mais de quatro décadas na cidade de São Paulo, ao escritório de advocacia Araújo e Policastro Advogados, do qual foi um dos fundadores, adquiriu sólida experiência na política do processo civil e nas questões relativas á responsabilidade civil, especialmente em assuntos de responsabilidade médica. Agraciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o certificado de honra ao Mérito por ter participado na elaboração do Código de Procedimentos Processual do Estado de São Paulo (2009), foi reconhecido pela Who’s Who Legal e pela International Who’s Who of Commercial Litigators, como um dos advogados de destaque do Brasil na área de contencioso (2009). Autor de estudos mencionados em obras jurídicas, artigos e comentários publicados em revistas especializadas e jornais, atua presentemente como consultor em questões de Direito Processual Civil, Responsabilidade Civil e Direito de Família e Sucessões.