Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua aplicação"

De autoria do advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, a obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua aplicação" (Del Rey – 215p.) traz explicações das regras que regulamentam as sindicâncias e os processos éticos destinados a apurar as denúncias de violação do Código de Ética Médica.

O autor preocupou-se em tratar o assunto de maneira fácil de entender para o médico e para o leigo, abrindo a obra com informações fundamentais sobre a aplicação do Código de Processo Ético-Profissional.

O livro facilita a consulta de temas variados como: os Conselhos de Medicina; quem possui o poder de aplicar penalidades ao médico; prioridade na tramitação dos processos às pessoas idosas; distinção entre sindicância e processo ético; conciliação; interdição do exercício da profissão; Comissões de Ética Médica; recursos ao Superior Tribunal de Ética; prescrição da punibilidade; a revisão da decisão e reabilitação do médico punido.

Além da íntegra do Código de Processo Ético-Profissional que está em vigor (Resolução CEM n. 1.897, de 17/4/2009, com as alterações da Resolução CFM n. 1.953, de 14/7/2010), foram selecionadas resoluções, pareceres dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, julgados em matéria processual do Superior Tribunal de Ética Médica e de Tribunais Judiciais.

Inclui, ainda, o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina, o Estatuto para os Conselhos de Medicina, o Regulamento das Comissões de Ética, as Súmulas o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo utilizadas em processos disciplinares, as orientações para a instaura cão de sindicâncias e sessões de julgamento no Tribunal Superior de Ética.

É um guia prático destinado a orientar o médico acusado de comportamento passível de punição, o reclamante do procedimento antiético, o estudante de medicina e pessoas em geral interessadas em saber como proceder ao se defrontarem com a conduta violadora da ética médica.

Sobre o autor :

Décio Policastro é advogado, formado em 1963 pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde se especializou em Direito Processual Civil. Exercendo a advocacia há mais de quatro décadas na cidade de São Paulo, ao escritório de advocacia Araújo e Policastro Advogados, do qual foi um dos fundadores, adquiriu sólida experiência na política do processo civil e nas questões relativas á responsabilidade civil, especialmente em assuntos de responsabilidade médica. Agraciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o certificado de honra ao Mérito por ter participado na elaboração do Código de Procedimentos Processual do Estado de São Paulo (2009), foi reconhecido pela Who’s Who Legal e pela International Who’s Who of Commercial Litigators, como um dos advogados de destaque do Brasil na área de contencioso (2009). Autor de estudos mencionados em obras jurídicas, artigos e comentários publicados em revistas especializadas e jornais, atua presentemente como consultor em questões de Direito Processual Civil, Responsabilidade Civil e Direito de Família e Sucessões.

_______________