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Balcão de Justiça e Cidadania de Vera Cruz/BA completa mil atendimentos

A equipe que está à frente do Balcão de Justiça e Cidadania do município de Vera Cruz, na Bahia, tem motivos de sobra para comemorar. O projeto, ontem, 10/1, atingiu mil atendimentos prestados à população.

Viviane Santana Reis foi a milésima jurisdicionada atendida pelo Balcão. Moradora do distrito de Mar Grande, ela pôde reivindicar, de seu antigo companheiro, de forma ágil, uma pensão de alimentos gravídicos. Terminou a solicitação satisfeita. "O atendimento foi rápido, se eu soubesse tinha vindo antes", elogiou a gestante.

Pela lei dos Alimentos Gravídicos (clique aqui), concede-se à mulher gestante alimentos pelo futuro pai. De acordo com a lei, a pensão alimentícia gravídica deverá ser suficiente para a cobertura das despesas adicionais decorrentes da gravidez, como a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos, entre outras consideradas pertinentes pelo juiz.

A magistrada Rita de Cássia Ramos de Carvalho, coordenadora do Balcão de Vera Cruz considera que esses mil atendimentos realizados são uma prova de que para a população o balcão funciona. "Essa marca traduz a confiança que a comunidade tem no Poder Judiciário, no atendimento rápido, no acesso à Justiça", ressaltou a juíza.

"O projeto dos Balcões é muito importante para comunidade e para o Judiciário". Essas foram as palavras da desembargadora aposentada, Luci Lopes Moreira que prestigiou o evento. A primeira-dama do município, Adriana Lemos, também fez questão de comemorar o número recorde da unidade na prestação de serviços judiciais.

Vera Cruz

Além de prestar atendimento diário na sede localizada na rua São Bento, s/n, no Centro de Mar Grande, o Balcão de Justiça e Cidadania do município de Vera Cruz está constantemente presente em eventos promovidos pela comunidade. A equipe – formada pela juíza coordenadora, quatro estagiários, um secretário e uma supervisora – oferece orientação jurídica, realiza mediação de conflitos e formaliza acordos judiciais em casos de pensão de alimentos, separação judicial, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade. A unidade do Balcão também realiza mediação de conflitos cíveis de menor complexidade (até 40 salários mínimos) como os de vizinhança, relação de consumo, formaliza acordos extrajudiciais dentre outros.

A supervisora Alice de Assis Campos afirma que o Balcão de Justiça e Cidadania "é significativo ; beneficia a população carente da Ilha, que não tem possibilidade de pagar um advogado nem os demais custos de uma ação judicial. O Balcão significa celeridade, desburocratização da Justiça", define a advogada. A estagiária de Direito, Maria Aparecida César Sacramento, acredita que a "função do projeto é desafogar o Judiciário através de acordos, através da conversa".