Executivo, Legislativo e Judiciário discutem processo trabalhista brasileiro

Seminário

Executivo, Legislativo e Judiciário discutem processo trabalhista brasileiro

Com o objetivo de discutir as mudanças necessárias para acelerar a tramitação das ações na Justiça do Trabalho, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promove, nos dias 19 e 20/5, no Hotel Naoum, em Brasília, o seminário A Reforma do Processo Trabalhista Brasileiro.

Na ocasião, magistrados, advogados, acadêmicos da área do direito e parlamentares ligados ao tema debaterão, entre outras questões, os seis projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional como parte da reforma infraconstitucional do poder Judiciário. Essas propostas fazem parte do Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano, assinado pelos presidentes dos três poderes no final do ano passado.

As propostas encaminhadas ao Congresso têm por objetivo simplificar e acelerar a tramitação de ações de natureza trabalhista, de forma a descongestionar a Justiça. O objetivo do encontro é discutir os problemas e propor soluções para combater a morosidade que atinge a Justiça do Trabalho, que impede a execução de sentenças e, assim, o cumprimento de decisões judiciais.

Participam da abertura do seminário o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, e representantes das entidades co-realizadoras do evento, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Coutinho; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal Antonio Carlos Biscaia; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.

Outro tema a ser destacado no seminário são os reflexos e efeitos da Emenda Constitucional Nº 45 na Justiça trabalhista. Assuntos como a ampliação de competência e os limites de atuação do magistrado do trabalho serão objetos de discussão em sete painéis durante os dois dias.

Entre os palestrantes está o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho. Ao lado do deputado federal Henrique Eduardo Alves e da procuradora Sandra Lia Simon, ele abordará mais um ponto fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional trabalhista: as reformas de gestão, ou seja, a aplicação de inovações tecnológicas e administrativas na Justiça, que permitem a racionalização de suas atividades sem necessidade de alteração legislativa.

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