Resultado do sorteio da obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado"

A obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (Malheiros Editores Ltda. – 10ª edição – 1.200p.), coordenada por Munir Cury, apresenta comentários jurídicos, pedagógicos e sociais a cada um dos artigos do ECA, numa visão multidisciplinar de especialistas de indiscutível renome, abrangendo todas as áreas do moderno Direito da criança e do adolescente.

"Se a 9ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado teve e a feliz coincidência dos dezoito anos de vida da respectiva legislação, podemos afirmar que a presente, além da abordagem atualizada de diversos dispositivos, apresenta ao público as grandes e profundas inovações introduzidas pela Lei federal 12.010, de 3 de agosto de 2009.

Anunciada restritivamente como a nova lei da Adoção, na verdade, substanciais dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente foram alterados, introduzindo garantias à gestante no capítulo relativo ao Direito à Vida e à Saúde; dispositivos alusivos à guarda e tutela de crianças e adolescentes; às linhas e diretrizes de ação da política de atendimento; aos deveres das entidades de atendimento; bem como modificações no capítulo alusivo às Medidas Específicas de Proteção, com a inclusão do programa de acolhimento familiar e a substituição do termo abrigo por acolhimento institucional, além de inovadoras atribuições do Conselho Tutelar. O mesmo ocorreu no capítulo relativo aos Procedimentos, seja na primeira instância como na segunda instância, e na fase recursal, onde vêm enfatizada a prioridade absoluta constitucional e legal para o julgamento de processos relativos a crianças e adolescentes, inclusive com a fixação de prazos, sob pena de apuração de responsabilidade no seu descumprimento.

(...)

O leitor terá à sua disposição valiosos comentários elaborados por renomados especialistas, todos dotados de farta e rica bagagem e postos à disposição da comunidade jurídica, dos técnicos nas diversas áreas, bem como do público em geral, certamente com o desejo de que constituam instrumentos de transformação social, eis que, conhecendo-os de larga data, testemunho os grandes ideais que movem as suas vidas.

Permanece a infinita e afetiva gratidão a todos quantos colaboraram para que a presente edição fosse concebida, a qual, vindo à luz, representa o esforço e a dedicação de profissionais e homens de boa vontade na construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária." O coordenador

Sobre o coordenador :

Munir Cury é consultor e advogado, procurador de Justiça aposentado do MP/SP. Coordenou as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude no período de 1984/1993. Compôs a equipe de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

_______________

_________________