TJ/RJ inaugura Cartório Unificado Cível da comarca de Niterói

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TJ/RJ inaugura Cartório Unificado Cível da comarca de Niterói

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou na última sexta-feira, 14/1, o Cartório Unificado Cível no município de Niterói. A nova serventia agrega as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas Cíveis da comarca.

"É uma honra muito grande inaugurar o Cartório Unificado, pois estamos colocando em prática uma ideia, um sonho. Toda ideia que vem mudar uma mentalidade de muitos anos sofre certa resistência. A mentalidade do Judiciário era de que todo problema que ocorria era devido à falta de funcionário. Na verdade, o que falta é organização e metodologia de trabalho", destacou o desembargador Luiz Zveiter, acrescentando que este é um plano piloto e, se der certo, será implementado nas demais serventias do Estado.

No "super cartório", como é chamado pelos funcionários, já está em funcionamento o processo eletrônico judicial para as novas ações ajuizadas. Os processos em papel que estão em andamento também serão digitalizados e, consequentemente, migrarão para o processamento eletrônico. Atualmente, o Cartório Unificado reúne 60 mil processos em seu acervo.

Com essa reestruturação, os cartórios cíveis passarão a trabalhar em conjunto, facilitando o dia-a-dia dos serventuários, além de proporcionar maior efetividade, celeridade e eficiência dos andamentos dos feitos. O Cartório Unificado terá um juiz, entre os titulares das varas reunidas, que irá exercer a função administrativa, sem prejuízo de sua atribuição judicante.

A escolhida foi a juíza Rose Marie Pimentel Martins, titular da 1ª vara Cível de Niterói, que vai administrar a serventia com a ajuda de um gestor, que será responsável pela Administração Geral da Serventia, e dos chefes de serviço dos Núcleos de Processamento. Os demais magistrados serão responsáveis apenas pelo julgamento dos processos distribuídos para suas respectivas varas.

São quatro Núcleos de Processamento: o 1º cuida da distribuição da ação até a citação válida e das cartas precatórias; o 2º da resposta do réu até a publicação da sentença; o 3º da administração do recurso de apelação até a remessa ao 2º grau e dos inventários; e o 4º do cumprimento da sentença, das execuções extrajudiciais e falências.

O Cartório Unificado Cível da comarca de Niterói funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar, no Centro. Estavam presentes na solenidade o futuro presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (AMAERJ), desembargador Antonio Siqueira; a desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes; o juiz dirigente do 2º NUR, Antonio Augusto de Toledo Gaspar; o diretor do fórum de Niterói, juiz Alexandre Eduardo Scisinio; e os juízes auxiliares da Presidência Fábio Porto e Murilo Kieling; entre outras autoridades.