MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STJ suspende liminares para acesso e recurso a provas do Enem e prorrogações de inscrição no SISU

STJ suspende liminares para acesso e recurso a provas do Enem e prorrogações de inscrição no SISU

Da Redação

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Atualizado às 20:25


Enem

STJ suspende liminares para acesso e recurso a provas do Enem e prorrogações de inscrição no SISU

As liminares concedidas em todo o país garantindo o acesso de estudantes às provas discursivas do Enem, a apresentação de recurso contra esses resultados e a prorrogação da inscrição no Sisu estão suspensas. A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, no exercício da presidência.

A União e o INEP apresentaram hoje, 21/1, pedido de liminar em conflito de competência contra decisões de diversos juízos Federais que concederam liminares em ações envolvendo o acesso de estudantes às provas discursivas do Enem, o direito ao recurso das notas atribuídas e a inscrição no Sisu.

A liminar do STJ suspende todas as ações até o julgamento do conflito de competência pelo próprio Tribunal. Ainda não foi sorteado o ministro que será relator do caso. Até esse julgamento, as medidas urgentes relativas aos casos serão decididas pelo juízo da 5ª vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, onde tramita a primeira das ações a tratar da questão.

Para o ministro Felix Fischer, o risco na manutenção da eficácia das decisões dos diversos juízos é evidente. "O deferimento indiscriminado de liminares, bem como o seu efeito multiplicador por todo o país, mediante a designação de distintos prazos de prorrogação para a inscrição no Sisu entre outras medidas, impactará o calendário letivo das instituições de ensino que adotam o Enem nos seus processos seletivos, ocasionando, também, prejuízos àquelas instituições e estudantes que se valem do Prouni (Programa Universidade para Todos)", afirmou.

Segundo o ministro, a liminar evitará decisões conflitantes entre vários juízos federais e atrasos no ano letivo de milhares de estudantes.

___________________
___________

Leia mais

  • 19/11/10 - TRF da 5ª região suspende nova decisão da Justiça Federal do CE sobre o Enem - clique aqui.
  • 18/11/10 - Liminar determina aplicação de prova substitutiva a candidatos prejudicados no Enem 2010 - clique aqui.
  • 6/2/10 - MPF/AM - Nota de redação do Enem poderá ser recalculada para ingresso na Ufam - clique aqui.
  • 7/12/09 - MPF/SP denuncia cinco pessoas por furto e vazamento da prova do Enem - clique aqui.
  • 24/11/09 - STF - Suspensa decisão que alterava data do Enem para estudantes judeus - clique aqui.
  • 27/10/09 - TRF muda data do Enem para alunos judeus - clique aqui.
  • 26/08/09 - TRF da 2ª região suspende liminar que prorrogava inscrições do Enem - clique aqui.

  • 20/8/09 - Inscrições do Enem são prorrogadas - clique aqui.

_____________
_______________