CNJ realiza amanhã a primeira sessão plenária de 2011

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CNJ realiza amanhã a primeira sessão plenária de 2011

O CNJ realiza amanhã, 25/1, a primeira sessão plenária do ano. Na pauta de julgamentos estão previstos 48 itens, dos quais constam pedidos de providência e procedimentos de controle administrativo diversos. Um dos destaques é a apresentação - para ratificação pelo plenário - da liminar (0007997-15.2010.2.00.0000) concedida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em dezembro passado, que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no BB decretado pela 5ª vara Cível de Belém do Pará.

A decisão da ministra foi tomada com base em documentos que apontam indícios de que o bloqueio e possível saque ou transferência da quantia favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.

Execução penal

Outro tema emblemático a ser apreciado durante a sessão é o pedido de providências (0004855-03.2010.2.00.0000) para que o CNJ oriente e delimite a atuação dos juízes da execução penal no que tange à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos com seus familiares, visitantes em geral e advogados. Tem como requerentes as seccionais da OAB no Mato Grosso do Sul e no Paraná e o Conselho Federal da OAB. Está sendo relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini.

O plenário do Conselho também vai apreciar a consulta (0004784-98.2010.2.00.0000) sobre a implementação e aplicabilidade da resolução 114 (clique aqui), do CNJ, referente a planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário. A resolução também trata de parâmetros e orientações para elaboração de editais, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis nos tribunais. A consulta foi solicitada ao Conselho pelo TJ/MT.

Vara especializada

Faz parte da pauta, ainda, um procedimento de controle administrativo (0006493-71.2010.2.00.0000) em que o requerente questiona resolução do TJ/MT que criou a vara especializada em Direito Agrário, sediada em Cuiabá e com jurisdição em todo o Estado. O processo é relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. Outros itens abordam temas como o pagamento de verbas referentes à diferença de entrância de todos os juízes de direito substitutos (0004757-18.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga), e pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros  para que seja proposta a criação de comissões que versem sobre direitos humanos nos TJs (0005018-80.2010.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Felipe Locke).

Constam, também, questões referentes à apuração sobre prática de nepotismo nos tribunais do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Piauí e pedidos de providência que avaliam questões como honorários periciais, uso indevido de carro oficial, pagamento indevido de diárias e remoção de magistrados em situações diversas. A sessão começa a partir das 9h, no plenário do CNJ, localizado no 2º andar do anexo I do STF, em Brasília.

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