TJ/MA realiza audiência com representantes do município de São Luís e Sindicato dos Agentes de Trânsito

ACP

TJ/MA realiza audiência com representantes do município de São Luís e Sindicato dos Agentes de Trânsito

Durante audiência realizada na última sexta-feira, 21/1, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos encerrou a fase de instrução processual referente à Ação Civil Pública que tem como partes o Município de São Luís, o Sindicato dos Agentes de Trânsito de São Luís (Sindtrânsito) e o Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão (Sigmema).

A ação foi proposta pelo Município de São Luís e refere-se a greve realizada em maio de 2010, quando as categorias cruzaram os braços reivindicando reajuste salarial e outros benefícios, como redução da jornada de trabalho de 36 para 30h.

Com o encerramento dessa etapa do processo, que aconteceu diante da ausência do advogado dos sindicatos, os mesmos deverão apresentar as alegações finais por meio de memorial.

Estiveram presentes na audiência o procurador geral do município Francisco de Assis Coelho, o representante do Ministério Público Estadual, o procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o procurador do trabalho, Carlos Victor Belo e o presidente do Sindtrânsito, Francisco Paulo Lima. O representante do Sigmema não participou da audiência.

Na ocasião, o procurador do município juntou ao processo documento que trata da inexistência de registro sindical do Sindtrânsito.