Resultado do sorteio da obra "O Processo Antitruste Sancionador"

A obra "O Processo Antitruste Sancionador" (Lex – 360p.), de André Marques Gilberto, analisa cuidadosamente os aspectos referentes à instauração, instrução e conclusão de processos antitruste sancionadores no Brasil. O autor apresenta estudo sobre aspectos processuais na repressão às condutas anticoncorrenciais.

"Com seu livro 'O Processo Antitruste Sancionador', André Marques Gilberto adentra-se em tema do Direito da Concorrência, ressaltando, em especial, a atuação do Cade e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE.

Resultado de ampla pesquisa realizada no âmbito do programa de mestrado junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aliada à atividade advocatícia na matéria, a obra traz valiosa contribuição ao conhecimento de todas as fases do processo administrativo de apuração de condutas eventualmente lesivas à concorrência. Além da exposição dos vários pontos deste processo administrativo, o autor suscita as controvérsias reinantes e fixa seu posicionamento a respeito.

Inicia sua obra tratando da vertente sancionadora do Direito Antitruste, delineando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e apresentando as bases legislativas da matéria. Discorre, em seguida, sobre os aspectos gerais do processo antitruste sancionador. Após, direciona-se ao estudo, uma a uma, das fases desse processo administrativo, com seus diversos itens. Ponto relevante a assinalar encontra-se na parte dedicada às provas.

Ao tratar da fase decisória, examina, dentre outros aspectos, o termo de compromisso de cessação, os recursos cabíveis e a execução das decisões do Cade, apresentando, ao final, notas sobre o projeto de lei n 3.937/04 e seus possíveis reflexos no processo antitruste sancionador.

Na introdução de seu livro, o autor, André Marques Gilberto, bem assinala o aumento da atuação do Cade e da SDE nos últimos dez anos, crescendo, ainda, o número de decisões, na matéria, levadas à apreciação do Poder Judiciário.

A importância do tema, o caráter sistemático da obra, a clareza da exposição, os posicionamentos fixados pelo autor e os fartos exemplos oferecidos trazem enriquecimento à bibliografia do Direito Público brasileiro, fornecendo precioso material aos profissionais e estudiosos do Direito da Concorrência." Odete Medauar, professora da USP

Sobre o autor :

André Marques Gilberto é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, é especializado em Direito Antitruste/Concorrencial.

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